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Prefeitura de Cuiabá e Governo lançam maior complexo para neurodiversidade do Centro-Oeste

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O prefeito Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama Samantha Iris e do vice-governador Otaviano Pivetta, apresentaram na tarde desta quarta-feira (25) o projeto da Casa do Autista de Cuiabá. O espaço será implantado na antiga estrutura do Colégio Nilo Póvoas e se consolidará como o maior complexo neurossensorial de Mato Grosso e de toda a região Centro-Oeste.

O projeto, considerado ousado e inovador, prevê a criação de 48 ambientes voltados ao atendimento de pessoas neurodivergentes e seus familiares, com estrutura multidisciplinar para diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo. A proposta também inclui suporte social, orientação jurídica e espaços de acolhimento às famílias atípicas, ampliando o conceito de cuidado integral.

Durante o lançamento, que reuniu famílias, autoridades dos poderes estaduais e municipais, além de vereadores e secretários de Cuiabá, o prefeito destacou o caráter coletivo da iniciativa. “Esse é um projeto que nasce do coração, da nossa vivência como pais atípicos. A gente sabe o quanto é difícil conseguir atendimento e apoio. Aqui é a casa da inclusão, pensada para acolher não só o autista, mas toda a família”, afirmou o prefeito. O lançamento contou com as participações da desembargadora Nilza Maria, do procurador-geral do MP, Paulo Prado, do deputado federal Coronel Assis. Além dos vereadores Dilemário Alenca, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Mantelli.

A primeira-dama Samantha Iris, idealizadora do projeto, reforçou o caráter humano da proposta. “Esse projeto foi gerado no coração de uma mãe atípica. Cada detalhe foi pensado como se fosse para o meu filho. Aqui tem carinho, tem escuta e tem a intenção de transformar a vida dessas famílias”, disse.

Já o vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da parceria institucional e do impacto social da iniciativa. “Cuiabá cumpre um papel fundamental para todo o estado. Projetos como esse mostram que é possível unir esforços e construir políticas públicas que realmente atendam quem mais precisa”, declarou.

O complexo contará com investimento estimado em R$ 8 milhões e prazo de execução de um ano e seis meses. A iniciativa é considerada pioneira e reúne parcerias com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Câmara Federal e Senado. O projeto também conta com emendas parlamentares do senador Wellington Fagundes e do deputado federal Coronel Assis.

A Casa do Autista nasce com a proposta de se tornar referência nacional no atendimento a pessoas com neurodiversidades, consolidando Cuiabá como protagonista em políticas públicas de inclusão e cuidado especializado.

Detalhes técnicos do projeto

A Casa do Autista será instalada em uma área total de 8.991,85 m², com 7.599,52 m² de área construída, distribuída entre pavimento térreo, com 4.717,75 m², e piso superior, com 2.881,76 m². O espaço contará com 48 ambientes planejados para atender o público neurodivergente e seus familiares, incluindo salas de terapias, atendimento clínico, apoio psicossocial, além de áreas de convivência e acolhimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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