Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

Publicados

36 minutos atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Duas importantes avenidas de Cuiabá serão utilizadas para eventos de corrida neste fim de semana. Uma das provas será organizada pelo Morro MT, no sábado (6), no período noturno, e a outra pela Rotam, no domingo (7), pela manhã. Ambas contarão com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, que disponibilizará agentes de trânsito para organizar o fluxo de veículos. Os bloqueios serão temporários e as pistas totalmente liberadas ao término dos eventos.

No sábado, será realizada a corrida Banana Night Run, na Avenida José Afonso Portocarrero, na região dos Novos Florais, entre 18h e 22h. O percurso será de 5 quilômetros, com largada às 20h, no Centro Empresarial Dubai.

Já no domingo, ocorrerá a 1ª Corrida Rotam Mato Grosso, com largada às 6h, saindo da Acrimat, para um percurso de 7 quilômetros pela Avenida Beira Rio. Para a realização da prova, a via será bloqueada a partir das 3h da madrugada, com previsão de liberação às 10h.

A orientação para quem costuma transitar pelas regiões é buscar rotas alternativas ou ter paciência diante da possível lentidão no trânsito durante os horários dos eventos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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