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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação...
A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda...
Prefeitura de Lucas do Rio Verde e moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro assinam na próxima quinta-feira (09), o Decreto de Instauração de Regularização Fundiária....
A edição do Decreto nº 12.858, de 2026, encerra um período de sobreposição de normas no setor de fertilizantes e consolida a transição para o modelo...
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25.02) o Decreto 12.858/2026, que atualiza as regras de inspeção e fiscalização da produção e...
A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), o decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho....
O governo federal revogou, nesta segunda-feira (23.02) o Decreto 12.600/2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo...
Por Ademar Torres de Almeida Há 24 anos no exercício da investigação policial, falo a partir de um lugar que não é abstrato nem teórico, mas...
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da...
A partir de 2026, filmes brasileiros longas-metragens passam a ter exibição obrigatória nas salas de cinema de todo o país. O decreto, assinado pelo presidente Lula...
