Grupo de vereadores articula derrubada de decreto de Abilio que suspende novos loteamentos populares

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

Um grupo formado por 14 vereadores de Cuiabá pretende protocolar nesta quinta-feira (2) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto editado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que interrompeu, por tempo indeterminado, a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas com menos de 200 metros quadrados.

A iniciativa é liderada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB) e conta com assinaturas de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. O objetivo é reunir o apoio de pelo menos 18 vereadores, número necessário para aprovar o decreto legislativo e revogar a decisão do Executivo.

Na avaliação dos parlamentares, o decreto compromete diretamente a implantação de novos empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Isso porque a legislação municipal autoriza atualmente a criação de lotes com área mínima de 180 metros quadrados, padrão utilizado em projetos de habitação popular.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que a Câmara pretende utilizar todos os instrumentos legais para tentar reverter a medida.

“A Câmara de Vereadores se reuniu, iremos apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto do prefeito. Precisamos de 18 assinaturas, já temos 14, e vamos trabalhar pelas quatro e juntos vamos resolver. A Câmara não vai permitir que a classe mais vulnerável seja atingida. Eu fiz uma notícia de fato ao Ministério Público, fiz um requerimento externo ao TCE. Estamos mobilizando inclusive para fazer Ação Civil Pública, faremos o possível para rever esse decreto”, declarou à TV Vila Real.

Outro parlamentar que se manifestou contra o ato foi Daniel Monteiro (Republicanos). Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele classificou o decreto como inconstitucional e sustentou que o prefeito não pode modificar, por meio de decreto, os efeitos de uma lei aprovada pelo Legislativo.

“É um decreto inconstitucional. Ele foi publicado sem passar pela Câmara. Estamos aqui para fiscalizar e sustar medidas inconstitucionais e lesivas ao nosso povo. Esse novo decreto proíbe a construção de casas em lotes menores que 200m². Na prática, isso inviabiliza o Minha Casa Minha Vida e prejudica quem mais precisa da casa própria. Além de tudo, a medida é inconstitucional porque passou por cima da Câmara Municipal. Estamos cobrando para que o decreto seja revisto”, afirmou.

Além da reação no Legislativo, o decreto também é alvo de questionamentos na Justiça. O PSD ingressou com ação contestando a medida sob o argumento de que o Executivo não pode alterar, por decreto, a aplicação de uma norma aprovada pela Câmara Municipal.

Caso o Projeto de Decreto Legislativo alcance o número necessário de votos em plenário, os efeitos do decreto poderão ser suspensos, restabelecendo as regras atualmente previstas na legislação municipal para aprovação de novos loteamentos.

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Várzea Grande

Pivetta prevê liberação das principais vias do BRT ainda em julho e início da operação em dezembro

Publicados

1 hora atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (1º) que as obras do BRT avançam para uma nova etapa e apresentou o cronograma de conclusão das intervenções em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, as pistas centrais das avenidas da FEB e Historiador Rubens de Mendonça (CPA) deverão ser totalmente liberadas ao tráfego até o fim de julho, enquanto a operação do sistema está prevista para começar em dezembro.

Durante entrevista coletiva, Pivetta informou que, após a conclusão das obras mais impactantes nas vias principais, os trabalhos ficarão concentrados na construção das estações de embarque e na chegada da frota de ônibus que atenderá o novo modal.

“A gente pode falar que agora nós estamos na fase de construção das estações e na compra dos veículos, e que até o final do ano, nós vamos colocar para funcionar o transporte coletivo do aeroporto até o destacamento do Comando-Geral da Polícia Militar. […] Esse corredor de ida e volta vai estar operacional dezembro”, afirmou.

O governador também reconheceu os transtornos enfrentados por motoristas e moradores durante a execução das obras e pediu desculpas à população de Cuiabá e Várzea Grande pelos impactos na mobilidade urbana.

De acordo com Pivetta, o principal ponto de retenção no trânsito atualmente está localizado na região da Todimo, na Avenida do CPA, mas a expectativa é que esse trecho também seja liberado até o encerramento deste mês, conforme compromisso assumido pelas empresas responsáveis pela execução das obras.

“Queremos pedir desculpa a todo o povo de Cuiabá e Várzea Grande pelos transtornos e daqui para frente o trânsito vai fluir. Temos esse gargalo ainda aqui na Todimo com a Avenida do CPA, mas também até o final desse mês de julho o compromisso da empreiteira é livrar completamente. Aí só vai ficar, só o Leblon com obras. Depois nós vamos começar as obras faltantes paulatinamente para que não haja mais tanto transtorno”, declarou.

Segundo o cronograma apresentado pelo Governo do Estado, após a liberação das avenidas centrais, apenas a região do Leblon permanecerá com frentes de trabalho. As demais intervenções serão executadas de forma gradual, com o objetivo de reduzir novos impactos no fluxo de veículos enquanto o sistema é preparado para entrar em operação até o final de 2026.

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