Após ameaças de morte, mulher supera trauma com apoio da Justiça e atendimento especializado

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

O medo de morrer fez a cozinheira M.I.L.E. mudar completamente sua rotina. Ela deixou de trabalhar à noite, desenvolveu síndrome do pânico e passou a viver com receio de sair de casa. A violência que sofreu, no entanto, não aconteceu dentro de um relacionamento amoroso, nem foi praticada por um familiar. As ameaças partiram de um homem conhecido, após ela denunciar irregularidades envolvendo uma disputa por regularização fundiária no bairro onde mora.

Com apoio da Justiça e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ela conseguiu enfrentar o trauma e reconstruir sua vida.

M.I.L.E. conta que tudo começou depois que denunciou a atuação do agressor em uma área ocupada por famílias. A partir dali, passou a ser perseguida e ameaçada. “O medo foi tão grande que eu desenvolvi síndrome do pânico. Eu tinha medo até de sair de casa”.

Ela lembra que precisou abandonar atividades profissionais por receio de encontrar o agressor. “Eu fazia trabalhos extras à noite como cozinheira e deixei toda uma vida para trás. Não existe coisa pior do que o medo”.

A cozinheira conseguiu uma medida protetiva e afirma que foi esse respaldo da Justiça que lhe devolveu a esperança. “Eu tive esperança de continuar viva quando saiu a medida protetiva. Até então, eu vivia com medo o tempo todo”.

Romper o silêncio exige tempo

Segundo a psicóloga do CEAV, Bárbara Santana Silva, a violência contra a mulher envolve fatores emocionais, sociais e financeiros que dificultam a decisão de denunciar. “A violência doméstica é muito complexa. Muitas mulheres não conseguem sair dessa relação por questões financeiras, emocionais e pela expectativa de que a pessoa mude o comportamento. Tudo isso acaba prolongando o momento da denúncia.”

Ela explica que os impactos psicológicos da violência também dificultam a busca por ajuda. “Os impactos envolvem depressão, ansiedade, dificuldades no trabalho e na rotina. Quando a mulher não está bem emocionalmente, fica muito mais difícil procurar ajuda”.

Acolhimento que fortalece

Foi no CEAV que M.I.L.E. encontrou o suporte psicológico necessário para enfrentar o trauma provocado pela violência. “No primeiro dia eu nem consegui chegar. Peguei o Uber, mas quando estava chegando tive uma crise e voltei para casa. Depois consegui retornar e iniciar o acompanhamento”.

Ela afirma que o atendimento transformou sua forma de enxergar a vida. “A psicóloga me ajudou a vencer o medo. Ela me ensinou coisas que mudaram minha vida. Hoje posso dizer que minha vida está mudando em um espaço curtíssimo de tempo”.

M.I.L.E. também faz um apelo para que outras mulheres procurem ajuda. “Sozinha você não se sente capaz de nada. Essa ajuda existe, ela é real e funciona. Nós não podemos nos calar. Enquanto a mulher não começa a denunciar, ela nunca vai saber o que pode acontecer”.

Bárbara Santana destaca que o acolhimento psicológico é fundamental para que a vítima recupere a autonomia e consiga romper o ciclo da violência. “Tanto o acompanhamento psicossocial realizado no CEAV, quanto a psicoterapia buscam fortalecer a vítima para que ela tenha um emocional mais equilibrado, recupere sua autonomia e consiga romper esse ciclo de violência. O objetivo é que ela volte a construir projetos de vida.”

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do TJMT oferece atendimento a pessoas que sofreram danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais em decorrência de crimes ou atos infracionais. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Fórum de Cuiabá e no Fórum de Várzea Grande.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.