Várzea Grande
Pivetta prevê liberação das principais vias do BRT ainda em julho e início da operação em dezembro
Várzea Grande
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (1º) que as obras do BRT avançam para uma nova etapa e apresentou o cronograma de conclusão das intervenções em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, as pistas centrais das avenidas da FEB e Historiador Rubens de Mendonça (CPA) deverão ser totalmente liberadas ao tráfego até o fim de julho, enquanto a operação do sistema está prevista para começar em dezembro.
Durante entrevista coletiva, Pivetta informou que, após a conclusão das obras mais impactantes nas vias principais, os trabalhos ficarão concentrados na construção das estações de embarque e na chegada da frota de ônibus que atenderá o novo modal.
“A gente pode falar que agora nós estamos na fase de construção das estações e na compra dos veículos, e que até o final do ano, nós vamos colocar para funcionar o transporte coletivo do aeroporto até o destacamento do Comando-Geral da Polícia Militar. […] Esse corredor de ida e volta vai estar operacional dezembro”, afirmou.
O governador também reconheceu os transtornos enfrentados por motoristas e moradores durante a execução das obras e pediu desculpas à população de Cuiabá e Várzea Grande pelos impactos na mobilidade urbana.
De acordo com Pivetta, o principal ponto de retenção no trânsito atualmente está localizado na região da Todimo, na Avenida do CPA, mas a expectativa é que esse trecho também seja liberado até o encerramento deste mês, conforme compromisso assumido pelas empresas responsáveis pela execução das obras.
“Queremos pedir desculpa a todo o povo de Cuiabá e Várzea Grande pelos transtornos e daqui para frente o trânsito vai fluir. Temos esse gargalo ainda aqui na Todimo com a Avenida do CPA, mas também até o final desse mês de julho o compromisso da empreiteira é livrar completamente. Aí só vai ficar, só o Leblon com obras. Depois nós vamos começar as obras faltantes paulatinamente para que não haja mais tanto transtorno”, declarou.
Segundo o cronograma apresentado pelo Governo do Estado, após a liberação das avenidas centrais, apenas a região do Leblon permanecerá com frentes de trabalho. As demais intervenções serão executadas de forma gradual, com o objetivo de reduzir novos impactos no fluxo de veículos enquanto o sistema é preparado para entrar em operação até o final de 2026.
Várzea Grande
CST avança na construção de política estadual para valorização do Pantanal
A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que debate o Bioma Pantanal realizou, nesta quinta-feira (2), a sétima reunião ordinária para discutir os avanços trazidos pelo Decreto Federal nº 13.018/2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), autor do requerimento da CST Bioma Pantanal, defendeu a ampliação do diálogo com todos os segmentos envolvidos na discussão sobre o futuro do Pantanal, especialmente com as comunidades que vivem no bioma.
Segundo o parlamentar, a Câmara Setorial Temática continuará promovendo debates e pretende realizar reuniões no Pantanal, com sindicatos e representantes locais, para fortalecer a construção da proposta e ampliar o apoio ao projeto de lei que tramitará na Assembleia Legislativa.
Dr. João ressaltou que o principal objetivo é garantir o protagonismo do homem pantaneiro na preservação do bioma. Conforme o deputado, são os moradores da região que conhecem a realidade do Pantanal e desempenham papel fundamental na sua conservação. Por isso, a proposta busca reconhecer e valorizar quem vive, trabalha e cuida do Pantanal, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população local.
O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a regulamentação da PSA, por meio de decreto federal, representa um avanço importante para Mato Grosso e fortalece as discussões sobre a criação de uma política estadual voltada à remuneração dos produtores que preservam o Pantanal.
Segundo ele, a medida traz mais segurança jurídica e oferece subsídios para o aperfeiçoamento da legislação em debate na Assembleia Legislativa. Arruda destacou que as próximas etapas dos trabalhos da CST serão voltadas à definição das fontes de recursos para financiar o pagamento pelos serviços ambientais e à criação de mecanismos que garantam que esses valores cheguem aos produtores rurais que conservam o bioma.
“O Pantanal conta com um importante respaldo científico, por meio do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, da Embrapa Pantanal, que permite mensurar e certificar os ativos ambientais existentes nas propriedades, reforçando a necessidade de remuneração daqueles que contribuem para a preservação do bioma”, disse Arruda.
O relator da Câmara Setorial Temática, Marcos Carvalho, disse que a regulamentação da PSA representa um marco para os produtores rurais que preservam o Pantanal. De acordo com Carvalho, a expectativa é de que o novo modelo reconheça e remunere aqueles que adotam práticas sustentáveis, complementando as políticas de fiscalização e punição já existentes para quem desrespeita a legislação ambiental.
Marcos Carvalho destacou que a criação de um fundo específico será fundamental para captar recursos, especialmente de organismos internacionais interessados na conservação ambiental, e garantir que esses valores cheguem aos produtores que efetivamente protegem o bioma.
Ele ressaltou que cerca de 97% do Pantanal são de propriedades privadas e que são os proprietários rurais os verdadeiros guardiões da região, atuando, inclusive, na prevenção e no primeiro combate aos incêndios florestais, muitas vezes com recursos próprios. O relator também defendeu que Mato Grosso avance rapidamente na regulamentação estadual da política de pagamento por serviços ambientais.
De acordo com ele, o Projeto de Lei nº 442/2025, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, deverá incorporar as contribuições apresentadas durante os trabalhos da Câmara Setorial Temática para estabelecer critérios técnicos e científicos de distribuição dos recursos, garantindo que os incentivos cheguem aos produtores que conciliam a atividade econômica sustentável com a conservação do Pantanal.
O Decreto Federal nº 13.018/2026
Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
Fonte: ALMT – MT
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