Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão de cadastros unipessoais no Pedra 90

Publicado em

21 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou neste sábado (20) um mutirão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Pedra 90, com foco na atualização dos cadastros unipessoais.

A ação contabilizou 299 visitas domiciliares, sendo 167 concluídas com sucesso e 132 tentativas registradas sem êxito, mas que permanecem validadas para fins legais. O trabalho faz parte do processo de adequação à Lei nº 15.077/2024 e ao Decreto nº 12.534/2025, que determinam a obrigatoriedade de entrevistas presenciais para a manutenção dos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, o mutirão reforça o compromisso da gestão em garantir que nenhuma família fique sem acesso aos programas sociais por falta de atualização. “Essas visitas são fundamentais para assegurar que os dados estejam corretos e que os beneficiários continuem recebendo seus direitos. É um trabalho de proximidade, de escuta e de respeito à população, que exige dedicação dos nossos servidores e parceiros. O Pedra 90 deu mais uma prova da força da união em prol da comunidade”, destacou.

A Prefeitura continuará a realização dos mutirões em diferentes regiões da capital, até alcançar as mais de 11 mil famílias que ainda precisam regularizar sua situação no Cadastro Único.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a equipe responsável pelo cadastramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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