Prefeitura de Cuiabá reforça atuação em defesa dos animais e combate às queimadas

Publicado em

21 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá marcou presença na reunião mensal do Grupo de Trabalho da Causa Animal, realizada nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro, na quinta-feira (18), que discutiu temas como “Queimadas e a ação dos Bombeiros” e o “Summit Animal”, reuniu autoridades municipais, além de membros da sociedade civil organizada, para debater políticas de bem-estar animal e estratégias de prevenção às queimadas, que ameaçam a fauna e o meio ambiente da região.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, e o secretário municipal especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, representaram a Prefeitura de Cuiabá, destacando o compromisso da gestão municipal com ações integradas e inovadoras.

Ações da Prefeitura: fiscalização, tecnologia e prevenção

Juliana Palhares detalhou as iniciativas da Prefeitura no combate às queimadas e na proteção animal. Entre elas, a fiscalização de lotes urbanos abandonados, o programa “Fiscaliza e Cuida” e a implementação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que moderniza a comunicação entre secretarias. A secretária também citou o Sistema de Ocorrências de Queimadas, desenvolvido em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CIOSP, garantindo agilidade na resposta.

Na área animal, Palhares ressaltou a plataforma Web Denúncia, que permite à população registrar maus-tratos com georreferenciamento, fotos e vídeos, e acompanhar o processo online. “A tecnologia, aliada à fiscalização, garante aplicação uniforme da legislação municipal e eficiência nas ações”, afirmou.

Morgana Ens reforçou a importância da atuação conjunta entre secretarias e entidades da sociedade civil, ressaltando que o atendimento rápido e a visibilidade das ações são fundamentais para conscientizar a população e punir infratores. Ela destacou também a criação de um plano de contingência para emergências envolvendo animais, que garante prevenção e respaldo documental.

O coronel Alessandro Borges, da Defesa Civil, lembrou que as queimadas impactam diretamente a fauna e animais domésticos. Ele destacou que ações integradas com o Corpo de Bombeiros, fiscalização de terrenos, conscientização em escolas e comunidades, e reforço de efetivo contribuíram para a redução de focos de calor e melhoria da qualidade do ar. O secretário anunciou ainda o teste do sistema Defesa Civil Alerta, que enviará mensagens para celulares em áreas de risco a partir de sábado, 27.

Resgate de canil clandestino evidencia negligência

Durante a reunião, Morgana Ens relatou o resgate de 69 cães e 326 roedores de um canil clandestino no Centro-Sul. Os animais viviam em condições precárias e receberam atendimento emergencial. A Prefeitura promoveu pré-cadastro de adoção e garante castração e lares temporários responsáveis, reforçando a fiscalização contra criadores irregulares.

Participação de outros órgãos

O evento contou com representantes do CRMV, IBAMA, Corpo de Bombeiros e da sociedade civil. Eles reforçaram a importância da união entre órgãos públicos e da população para fortalecer políticas de proteção animal e combate às queimadas.

União de esforços

O consenso entre os participantes foi claro: políticas eficazes de proteção animal e combate às queimadas exigem integração entre órgãos públicos e engajamento da sociedade civil. A Prefeitura de Cuiabá, por meio de suas secretarias e programas, mantém-se à frente dessas ações, promovendo a conscientização, a fiscalização e a proteção da fauna e do meio ambiente.

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria mostra os representantes das secretarias que participaram da reunião na ALMT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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