Prefeitura e Associação Comercial debatem revitalização do Centro Histórico

Publicado em

21 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou mais uma reunião para tratativas voltadas ao Centro Histórico de Cuiabá. O diálogo reuniu, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros, na Associação Comercial de Cuiabá, marcando um importante passo na construção de ações para o fortalecimento do Centro Histórico. Uma próxima reunião ficou agendada para 15 de fevereiro de 2026, cumprindo o cronograma de diálogo e informações para avançar nas ações.

Na oportunidade, foram apresentadas as diretrizes gerais e específicas do Plano Diretor para o Centro Histórico de Cuiabá, que propõe uma atuação integrada para preservar o patrimônio histórico, qualificar o espaço urbano, estimular o turismo e a economia local e melhorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá.

Nesse contexto, incluem-se a proteção da paisagem e dos bens históricos, culturais e artísticos, a preservação dos recursos naturais e mananciais, a promoção da mobilidade, o fortalecimento da segurança pública e a implantação de sistemas de videomonitoramento.

Entre os projetos estruturantes, está o Parque Antônio Pires de Campos (Morro da Luz) como jardim botânico de Cuiabá, aliando história, cultura e preservação ambiental, lazer e valorização do espaço urbano.

Foi apresentado um projeto piloto em desenvolvimento para a implantação de um sistema de informações do Centro Histórico, com cadastro completo dos imóveis, usos, fachadas e arborização urbana. Também foram discutidos sistemas de coleta seletiva, logística reversa e fiscalização urbanística permanente, em conformidade com a legislação vigente.

Ao final, foi reforçado que o Plano Diretor propõe uma atuação integrada e estratégica para preservar o patrimônio histórico, qualificar os espaços urbanos, estimular o turismo e a economia local e aprimorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá, consolidando-o como um território vivo, funcional e integrado ao desenvolvimento da cidade.

“O comprometimento deve ser de forma ampliada, não apenas da gestão municipal, tendo em vista o interesse mútuo pela preservação do patrimônio, a requalificação urbana e a vida econômica dessa área tombada. Estamos evoluindo, e as ideias serão concretizadas com o empenho de todos os envolvidos. Como já foi dito na reunião anterior, no dia 15 de novembro, neste mesmo local, na Associação Comercial de Cuiabá, que sejam ações contínuas e permanentes, apoiadas pela Secretaria, como a criação de uma diretoria do patrimônio histórico (Diretoria do Centro Histórico), para cuidar especialmente dos assuntos do Centro Histórico”, frisou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:associação centro comercial Cuiabá cuiaba..cba debatem destaque Histórico Prefeitura revitalização

Propaganda

Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo