Prefeitura lança o programa “Padrão Legal” e regulariza energia elétrica nas feiras livres de Cuiabá

Publicado em

30 de agosto de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, deu início ao programa Padrão Legal, que vai regularizar as ligações elétricas das feiras livres da capital. O ato simbólico ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na feira do CPA 3, primeira a ser beneficiada, mas a iniciativa será expandida para mais de 40 feiras da cidade.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Energisa e garante maior segurança, conforto e organização para feirantes e consumidores. As novas estruturas eliminam as chamadas “gambiarras”, substituindo-as por pontos de energia padronizados e protegidos contra sobrecarga e chuva.

O secretário-adjunto de Agricultura, Renildo França, destacou o compromisso da gestão em modernizar os espaços. “O prefeito Abilio determinou que buscássemos soluções que dessem mais dignidade aos feirantes e tranquilidade aos clientes. Hoje damos um passo fundamental nesse sentido”, afirmou.

Já o líder da pasta, Vicente Falcão, ressaltou que o investimento é essencial para a regularização do setor. “Com esse padrão, cada barraca terá sua ligação de forma segura, com medição individual. É um avanço que vai se estender para todas as feiras de Cuiabá”, explicou.

Representando a Energisa, o coordenador técnico Elger Dias Reis lembrou que a situação anterior apresentava riscos. “Encontramos ligações irregulares, que poderiam causar acidentes. Trabalhamos junto com a Prefeitura para desenvolver um modelo viável e seguro. Nosso investimento passa de R$ 2,5 milhões para atender todas as feiras”, disse.

O vereador Fellipe Corrêa, que acompanhou o projeto desde o início, reforçou o impacto positivo. “É gratificante ver essa ideia sair do papel. Agora os feirantes têm segurança e dignidade, e os consumidores também. Esse é um exemplo de política pública que resolve problemas práticos”, pontuou.

Para a feirante Cristine Rochelle, que atua há mais de 20 anos, a mudança representa um alívio. “Antes era só gambiarra, não por vontade nossa, mas por falta de alternativa. Agora ficou prático, seguro e muito melhor. Só temos a agradecer à Prefeitura e à Energisa”, comemorou.

Com o Padrão Legal, Cuiabá se torna referência na regularização de energia em feiras livres, promovendo um ambiente mais organizado e seguro para todos.

#PraCegoVer

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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