Cuiabá
Prefeitura reconhece atuação de profissionais paliativistas em Cuiabá
Cuiabá
O Dia do Profissional Paliativista é comemorado em 31 de janeiro em Cuiabá, conforme a Lei Municipal nº 7.376/2025. Para celebrar a data, a vereadora e autora da lei, Katiuscia Mantele, concedeu moção de aplausos a 105 paliativistas na semana passada. A oportunidade de reflexão, respeito e valorização da vida contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Oliveira, e da secretária adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os cuidados paliativos são essenciais e desenvolvidos dentro do sistema de saúde pública. Em Cuiabá, o município dispõe do Programa Melhor em Casa.
O profissional paliativista, como o nome já diz, é aquele que realiza cuidados paliativos a pessoas com doenças ameaçadoras (incuráveis), oferecendo dignidade e qualidade de vida até o fim. “É um profissional que compreende que, mesmo quando a cura não é possível, o cuidado jamais deixa de ser essencial. E que olha para o paciente não apenas como alguém que enfrenta uma doença, mas como um ser humano completo, com histórias, sentimentos, fragilidades e sonhos”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Oliveira.
São profissionais de diferentes áreas: médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e tantos outros que, juntos, formam uma rede de cuidado que abraça não apenas o paciente, mas também sua família. “Unem o cuidado físico, emocional, social e espiritual, transformando momentos difíceis em experiências de acolhimento e dignidade”, ressaltou Hélida, que parabenizou a vereadora pela iniciativa.
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís de Brito Sobrinho, explicou que os cuidados paliativos são essenciais e desenvolvidos dentro do sistema de saúde, e que a Atenção Primária tem um papel central nesse processo. Ou seja, é na atenção básica que o cuidado começa e também onde termina. “O paciente inicia o atendimento na Atenção Primária e esse cuidado acompanha o paciente ao longo do tempo, inclusive em casa. Muitos pacientes em cuidados paliativos passam seus últimos momentos na própria residência, com acompanhamento da equipe de saúde, com equipe multidisciplinar. É esse trabalho que garante a qualidade de vida ao paciente, mesmo quando não há possibilidade de cura”, frisou.
A fisioterapeuta e membra do Movimento Paliativista, Greice Rocatto, entre os homenageados, destacou a importância do reconhecimento. “Esse é um momento de muita emoção para todos nós, paliativistas, porque eu realmente me aprofundei nos cuidados paliativos a partir da Covid. Eu estava na linha de frente e passei a lidar com um sofrimento intolerável, que me machucava também. Então, resolvi que precisava aprender a cuidar da dor do outro mais profundamente. Foi quando me envolvi mais a fundo com os cuidados paliativos, o que deu todo o sentido para minha trajetória enquanto profissional de saúde, entendendo que muito sofrimento pode ser evitado quando a gente sabe cuidar dele”, pontuou.
E disse mais: “A gente cuida do sofrimento humano, que é sofrimento da dimensão física, a dor, a falta de ar, náusea; da dimensão espiritual, que a gente quase não cuida e ela grita quando a doença está avançando; da dimensão social e também da dimensão psíquica, os medos que essa pessoa tem. Então, aprendemos a ter um olhar holístico desse paciente”.
Autora de três leis que tratam do tema, a vereadora Katiuscia defende que o cuidado paliativo é uma política que precisa avançar. “A sessão solene também é um passo importante, é a primeira realizada em Cuiabá para homenagear e reconhecer o trabalho desses profissionais, porque a nossa missão é cuidar de pessoas, é estar ali quando as pessoas precisam. Esses profissionais são verdadeiros anjos na vida das pessoas, não só do paciente, mas também da família, por meio desse acolhimento e cuidado, de trazer a serenidade. Sabemos o quanto essa valorização é importante, o quanto expandir a política de cuidados paliativos pode mudar a vida da pessoa”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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