Prefeitura reforça ações de manutenção e vistoria técnica no Parque das Águas

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), intensificou as ações de manutenção e fiscalização no Parque das Águas, um dos principais cartões-postais da Capital. Nesta segunda-feira (15), foi realizada uma vistoria técnica no local, com participação de representantes da Cuiabá Regula e da concessionária Águas Cuiabá, para identificar e corrigir possíveis pontos de descarte irregular de esgoto.

A iniciativa atende às recomendações do Parecer Técnico da Qualidade da Água da Lagoa do Parque das Águas, elaborado com base na Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O documento apontou a necessidade de averiguar possíveis lançamentos de efluentes não tratados no entorno do espaço e recomendou medidas imediatas, como a verificação de pontos de descarte contínuo de águas residuais poluídas e a inspeção de eventuais conexões clandestinas, domésticas ou industriais, que possam comprometer a qualidade ambiental da lagoa.

Para cumprir as recomendações, a Limpurb protocolou um pedido formal de investigação detalhada à agência responsável, solicitando:
– Monitoramento e levantamento técnico da rede coletora de esgoto no entorno da lagoa;
– Identificação e rastreamento de ligações clandestinas de esgoto doméstico ou industrial;
– Mapeamento de possíveis pontos de lançamento irregular de efluentes;
– Acompanhamento das providências em curso ou em planejamento para sanar os problemas apontados no laudo.

Segundo a Limpurb, essas medidas são fundamentais não apenas para atender às orientações técnicas, mas também para embasar futuras fiscalizações, fortalecer as políticas municipais de saneamento, prevenir danos ambientais e proteger a saúde da população. A empresa reforçou ainda a necessidade de uma resposta oficial e célere sobre as providências a serem adotadas em conjunto com a concessionária Águas Cuiabá S.A., responsável pelo sistema de esgotamento sanitário da Capital.

Paralelamente às vistorias, as equipes da Limpurb seguem com a manutenção diária do parque, que inclui limpeza, recolhimento de resíduos e organização do espaço todas as manhãs, garantindo melhores condições de uso para a comunidade. Entre as medidas emergenciais já adotadas está a atuação na fossa dos banheiros, que havia atingido seu limite de capacidade. Para resolver a situação, a Prefeitura acionou um caminhão hidrojato e estuda alternativas definitivas para atender à crescente demanda de visitantes.

Outra providência foi a notificação da empresa responsável pelo fornecimento de insumos, como materiais de limpeza, sacos para lixeiras e combustível para sopradores. A determinação da gestão municipal é de que não haja tolerância quanto à ausência de itens indispensáveis à manutenção dos parques municipais.

Além disso, a Prefeitura já trabalha na elaboração de um novo modelo de gestão para os parques da cidade, com foco em assegurar serviços contínuos, de qualidade e compatíveis com a importância desses espaços de lazer, convivência e integração da comunidade cuiabana.

De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o trabalho mostra a seriedade da Prefeitura em preservar o meio ambiente e cuidar do patrimônio público. “Estamos atuando em várias frentes, tanto na manutenção diária quanto no acompanhamento técnico e ambiental. Esse parecer trouxe pontos importantes e já estamos cobrando providências para que tudo seja resolvido com a máxima agilidade. O Parque das Águas é um patrimônio dos cuiabanos e nossa prioridade é garantir que ele seja preservado, oferecendo qualidade e segurança a todos os frequentadores”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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