Prefeitura reforça ações de manutenção e vistoria técnica no Parque das Águas

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), intensificou as ações de manutenção e fiscalização no Parque das Águas, um dos principais cartões-postais da Capital. Nesta segunda-feira (15), foi realizada uma vistoria técnica no local, com participação de representantes da Cuiabá Regula e da concessionária Águas Cuiabá, para identificar e corrigir possíveis pontos de descarte irregular de esgoto.

A iniciativa atende às recomendações do Parecer Técnico da Qualidade da Água da Lagoa do Parque das Águas, elaborado com base na Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O documento apontou a necessidade de averiguar possíveis lançamentos de efluentes não tratados no entorno do espaço e recomendou medidas imediatas, como a verificação de pontos de descarte contínuo de águas residuais poluídas e a inspeção de eventuais conexões clandestinas, domésticas ou industriais, que possam comprometer a qualidade ambiental da lagoa.

Para cumprir as recomendações, a Limpurb protocolou um pedido formal de investigação detalhada à agência responsável, solicitando:
– Monitoramento e levantamento técnico da rede coletora de esgoto no entorno da lagoa;
– Identificação e rastreamento de ligações clandestinas de esgoto doméstico ou industrial;
– Mapeamento de possíveis pontos de lançamento irregular de efluentes;
– Acompanhamento das providências em curso ou em planejamento para sanar os problemas apontados no laudo.

Segundo a Limpurb, essas medidas são fundamentais não apenas para atender às orientações técnicas, mas também para embasar futuras fiscalizações, fortalecer as políticas municipais de saneamento, prevenir danos ambientais e proteger a saúde da população. A empresa reforçou ainda a necessidade de uma resposta oficial e célere sobre as providências a serem adotadas em conjunto com a concessionária Águas Cuiabá S.A., responsável pelo sistema de esgotamento sanitário da Capital.

Paralelamente às vistorias, as equipes da Limpurb seguem com a manutenção diária do parque, que inclui limpeza, recolhimento de resíduos e organização do espaço todas as manhãs, garantindo melhores condições de uso para a comunidade. Entre as medidas emergenciais já adotadas está a atuação na fossa dos banheiros, que havia atingido seu limite de capacidade. Para resolver a situação, a Prefeitura acionou um caminhão hidrojato e estuda alternativas definitivas para atender à crescente demanda de visitantes.

Outra providência foi a notificação da empresa responsável pelo fornecimento de insumos, como materiais de limpeza, sacos para lixeiras e combustível para sopradores. A determinação da gestão municipal é de que não haja tolerância quanto à ausência de itens indispensáveis à manutenção dos parques municipais.

Além disso, a Prefeitura já trabalha na elaboração de um novo modelo de gestão para os parques da cidade, com foco em assegurar serviços contínuos, de qualidade e compatíveis com a importância desses espaços de lazer, convivência e integração da comunidade cuiabana.

De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o trabalho mostra a seriedade da Prefeitura em preservar o meio ambiente e cuidar do patrimônio público. “Estamos atuando em várias frentes, tanto na manutenção diária quanto no acompanhamento técnico e ambiental. Esse parecer trouxe pontos importantes e já estamos cobrando providências para que tudo seja resolvido com a máxima agilidade. O Parque das Águas é um patrimônio dos cuiabanos e nossa prioridade é garantir que ele seja preservado, oferecendo qualidade e segurança a todos os frequentadores”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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6 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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