Prefeitura reforça regras e orienta como solicitar licença para eventos em Cuiabá

Publicado em

19 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), reforçou as regras e o passo a passo para solicitação da Licença Especial obrigatória para a realização de eventos em espaços públicos e privados na capital.

A exigência está prevista no Decreto nº 11.088/2025, que transferiu à Sorp a competência para analisar, aprovar e emitir licenças relacionadas a eventos temporários e publicidade. As normas abrangem eventos de pequeno porte e baixa complexidade, além de eventos de médio e grande porte.

Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas ou jurídicas, como promotores e produtores de eventos, empresários, entidades religiosas, associações, comunidades de bairro, organizadores de feiras, exposições, corridas, shows, ações promocionais e eventos esportivos.

A licença é obrigatória tanto para eventos realizados em vias, praças e parques públicos quanto para aqueles em imóveis privados que gerem impacto urbano, como emissão sonora ou grande circulação de público.

O organizador deve classificar o evento conforme o porte. Eventos de pequeno porte e baixa complexidade incluem confraternizações, ações comunitárias, reuniões, apresentações culturais de pequeno porte e atividades sem grandes montagens estruturais. Nesses casos, o procedimento é simplificado, pois não envolve palcos, tendas de grande porte, arquibancadas, camarotes, estruturas metálicas, grandes sistemas de som ou interdição de vias públicas.

Já eventos de médio e grande porte, como shows nacionais e internacionais, exigem análise técnica completa e apresentação de documentação específica. O requerimento deve conter informações como local, data e horário, estimativa de público, tipo de evento, estruturas previstas, responsável legal e, quando em comunidades, ciência do presidente do bairro. Documentos complementares podem ser solicitados conforme a atividade.

Para eventos de maior porte, também podem ser exigidos: vistoria e parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) em caso de interdição de vias, contrato de ambulância (para eventos acima de mil pessoas ou com necessidade de suporte médico) e documentação da Vigilância Sanitária.

No caso de eventos voltados ao público infantil, é necessária a comunicação prévia ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e da Juventude. Já os eventos gastronômicos com praça de alimentação devem informar previamente a Vigilância Sanitária.

A Sorp recomenda que os pedidos sejam protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos de pequeno porte e 30 dias para eventos de médio e grande porte. Novos prazos podem ser necessários quando houver análise técnica mais complexa, interdição de vias ou grande concentração de público.

Também é necessário o pagamento de taxas: R$ 45,36 referentes à taxa de protocolo e R$ 561,51 pela Licença Especial. Entidades públicas, templos religiosos, associações e eventos beneficentes podem solicitar isenção da taxa de licença, mediante comprovação documental.

Para eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2026, a Prefeitura estabeleceu prazo específico: até 30 de maio, organizadores que pretendem realizar eventos, incluindo “Fan Fests” com transmissão de jogos em telões, devem solicitar a Licença Especial junto à Sorp.

Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, na Avenida 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações recebidas no atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail [email protected].

A Secretaria também está implantando um sistema de Licença Digital, que permitirá solicitação e acompanhamento totalmente online. A plataforma ficará disponível no portal oficial da Sorp: sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura acelera obras e prevê entrega de oito quadras esportivas em Cuiabá

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14 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá prevê concluir, nos próximos dias, a revitalização de oito quadras esportivas e de pelo menos duas quadras de areia em diferentes regiões da Capital. As obras são realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Entre os espaços que recebem intervenções está a quadra do bairro Bela Vista, que já passou pela revitalização do gradil, das muretas, da iluminação e das traves. Atualmente, o local está na etapa de pintura, que antecede a conclusão dos trabalhos.

No Parque da Família, as equipes já executaram as muretas que delimitam o espaço. A próxima etapa inclui a terraplanagem, a colocação de areia e a instalação do gradil, preparando o local para receber atividades esportivas e de lazer.

De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Barbosa, o cronograma de obras segue em ritmo acelerado e contempla diferentes modalidades e espaços de convivência.

“As obras da Secretaria de Esporte continuam em pleno vapor. Nos próximos dias, temos como previsão a conclusão de oito quadras revitalizadas, pelo menos duas quadras de areia concluídas e, na sequência, a retomada das obras do Maracascalho, bem como a construção de uma quadra de areia no bairro”, afirmou.

O secretário destacou ainda que a revitalização dos equipamentos públicos faz parte da estratégia da Prefeitura para ampliar o acesso da população ao esporte. “Continuamos firmes no fomento ao esporte, por entender que o esporte é uma grande ferramenta de transformação e inclusão social”, completou.

Além do Bela Vista e do Parque da Família, as intervenções também contemplam o bairro Terra Nova, dentro do conjunto de ações de recuperação e melhoria dos espaços esportivos da Capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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