Cuiabá

Procon de Cuiabá mantém plantão durante operação que remove cabos irregulares

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Cuiabá

O Procon Municipal de Cuiabá mantém plantão neste domingo (8) para atender consumidores que tiveram interrupção de serviços de telefone ou internet durante a Operação Telefone Sem Fio, realizada na Avenida Isaac Póvoas, na região central da capital. A ação remove fios soltos e cabos abandonados de postes e é executada em parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária de energia.

A secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, ressalta que as empresas de telecomunicações foram previamente avisadas sobre a ação. “Diversos fios e cabos estão sendo retirados dos postes, pois estão em desconformidade. É bom salientar que todas as operadoras de telefonia e provedoras de internet foram avisadas desta ação aqui da Prefeitura Municipal de Cuiabá com a concessionária de energia”, afirmou.

Palhares destacou que, caso algum consumidor tenha sido afetado, o atendimento do Procon foi reforçado. “Mas você consumidor que ficou sem telefone ou sem internet, o Procon está de plantão hoje, domingo, para atender a sua solicitação. Chama o Procon no WhatsApp agora, 3324-9680. Sua solicitação será atendida imediatamente”, disse.

A Operação Telefone Sem Fio marca o início de um cronograma de limpeza na região central, com foco na retirada de cabos em desuso que causam poluição visual e riscos à segurança. As operadoras tiveram prazo prévio para remover estruturas irregulares. Os trabalhos devem avançar nos próximos domingos nos calçadões do centro, com pausa apenas no período de Carnaval.

Além da Secretaria de Ordem Pública, participam da ação as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O Procon integra a força-tarefa justamente para garantir os direitos do consumidor diante de eventuais falhas na prestação dos serviços.

A primeira fase da operação ocorreu em novembro do ano passado, quando quase duas toneladas de cabos abandonados foram retiradas da Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros. A fiscalização foi reforçada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026, que endureceu multas e agilizou procedimentos contra o abandono de fios.

A Prefeitura também mantém canal permanente para denúncias de cabos soltos ou emaranhados. Os registros podem ser feitos pelo sistema Web Denúncias, da Secretaria de Ordem Pública, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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