Procon inicia fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá e reforça proteção ao consumidor

Publicado em

10 de março de 2026

Por

Da Redação

Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (10) pelo Procon Municipal de Cuiabá percorreu postos de combustíveis da capital para verificar a qualidade dos produtos oferecidos, a regularidade das bombas e a transparência das informações prestadas aos consumidores. A ação contou com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP) e de instituições parceiras, e resultou na identificação de irregularidades em todos os estabelecimentos visitados.

A iniciativa marca o início de uma nova etapa de fiscalização sistemática do setor na atual gestão municipal, com foco na garantia de direitos do consumidor e na transparência nas relações de consumo.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a operação foi estruturada a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais e de monitoramento próprio realizado pelo órgão. “Hoje realizamos uma fiscalização em postos de combustíveis, uma ação que vem sendo demandada desde o primeiro dia da nossa posse no Procon. Firmamos uma parceria com o Instituto Combustível Legal, que está nos auxiliando com materiais e equipamentos para viabilizar essas inspeções”, explicou.

Venda de combustível não solicitado

No primeiro posto fiscalizado, a equipe confirmou uma denúncia de prática considerada irregular: a oferta de combustível diferente daquele solicitado pelo cliente.

Durante o teste realizado pelo veículo descaracterizado, o consumidor pediu gasolina comum, mas o frentista abasteceu automaticamente com gasolina aditivada, que possui valor mais alto.

Para Mariana Borges, a conduta configura violação do direito de escolha do consumidor. “O frentista tem a obrigação de perguntar qual tipo de gasolina o cliente deseja. A escolha padrão costuma ser a gasolina comum. A aditivada deve ser abastecida somente quando solicitada especificamente pelo consumidor”, ressaltou.

Diante do flagrante, o Procon lavrou auto de infração contra o estabelecimento e iniciou, ainda no local, os testes de qualidade dos combustíveis comercializados.

Testes de qualidade

No segundo posto fiscalizado, as equipes constataram irregularidades relacionadas à documentação do estabelecimento. Durante a vistoria, foi verificado que o local não possuía alvará de funcionamento, o que levou à interdição do posto pelos órgãos de fiscalização.

Além disso, o Procon lavrou um auto de constatação após identificar a ausência de um funcionário responsável, como gerente ou frentista, para acompanhar o procedimento de verificação da qualidade dos combustíveis. A presença desse responsável é obrigatória, já que o teste pode ser solicitado a qualquer momento por consumidores para comprovar a qualidade do produto comercializado. Diante da inexistência desse acompanhamento no momento da fiscalização, o órgão registrou a ocorrência e adotou as medidas administrativas cabíveis.

Durante a vistoria, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública avaliaram a documentação do estabelecimento.

O coordenador de Fiscalização Ambiental e de Posturas da Sorp, Érico César de Arruda e Silva, informou que a maior parte da documentação estava regular. “O estabelecimento apresenta todos os registros necessários, incluindo alvarás de funcionamento, sanitário, de localização, de publicidade, além da licença ambiental e do certificado do Corpo de Bombeiros”, explicou.

Entretanto, na área da conveniência foi identificada a ausência de alvará sanitário, além de divergência na área registrada. O posto foi notificado e terá prazo de 30 dias para realizar as adequações exigidas pela fiscalização.

No terceiro estabelecimento visitado, os fiscais constataram problema relacionado à comunicação de preços para os consumidores.

Segundo o Procon, o posto praticava valores diferentes para pagamentos feitos com determinados cartões de vale-alimentação, mas a informação não estava exposta de forma clara. “A placa com essa informação estava escondida e não era facilmente visível. Ao mesmo tempo, havia um banner na frente do posto indicando um valor menor, o que pode induzir o consumidor ao erro”, explicou Mariana Borges.

Nesse caso, foi lavrado um auto de constatação para que o estabelecimento corrija a forma de divulgação dos preços e garanta maior transparência.

Fiscalização ampla

De acordo com a secretária adjunta do Procon, a fiscalização em postos de combustíveis envolve uma análise completa do funcionamento do estabelecimento. “A gente analisa tudo: a publicidade, o funcionamento do local, as bombas e a qualidade do combustível. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações corretas e receba exatamente o produto que escolheu”, afirmou.

Ela também destacou que o órgão seguirá adotando uma estratégia semelhante à utilizada em outros setores do comércio: além de responder às denúncias, o Procon realiza monitoramento próprio e fiscalizações programadas em diferentes regiões da cidade.

Posto interditado por falta de documentação

Em outra ação conjunta com o Procon, a Secretaria Municipal de Ordem Pública interditou temporariamente um posto de combustíveis localizado em frente à rodoviária de Cuiabá após constatar graves irregularidades na documentação.

Segundo o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da pasta, Robson Pereira dos Santos, o estabelecimento não possuía o alvará de localização e funcionamento referente aos anos de 2025 e 2026, além de não apresentar outros documentos obrigatórios.

Entre as ausências estavam o alvará sanitário, o alvará de publicidade, a licença de operação e o laudo de prevenção contra incêndio do Corpo de Bombeiros. “Lavramos auto de infração com penalidade pecuniária, além do termo de vistoria e do termo de interdição. O estabelecimento permanecerá fechado até que toda a documentação seja regularizada”, explicou.

Ele destacou que a ausência do laudo do Corpo de Bombeiros é considerada uma falha grave, especialmente em um estabelecimento que lida diariamente com combustíveis inflamáveis.

Participação da população

Ao final da operação, o Procon reforçou que todas as fiscalizações realizadas nesta terça-feira tiveram origem em denúncias encaminhadas pela população.

Para facilitar esse processo, a Prefeitura orienta que os consumidores utilizem a plataforma de Web Denúncia (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br/)da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que possui ferramenta de geolocalização para indicar com precisão o endereço do estabelecimento. “Nos três postos visitados encontramos algum tipo de irregularidade. Por isso, a participação da população é fundamental para que possamos identificar problemas e agir rapidamente”, concluiu Mariana Borges.

A fiscalização em postos de combustíveis deve continuar nas próximas semanas, ampliando o monitoramento em diferentes regiões de Cuiabá com o objetivo de garantir segurança, transparência e respeito aos direitos do consumidor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

17 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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