Projeto institui multa a usuário flagrado com droga em espaço público em Cuiabá

Publicado em

6 de novembro de 2025

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Da Redação

Fumar maconha ou usar qualquer droga em praça, parque, terminal ou outro espaço público de Cuiabá pode custar caro. Um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) será analisado e votado na sessão desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal. A proposta cria uma punição administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais de uso coletivo.

O texto defende que o município precisa agir para proteger a saúde pública e a convivência social. Define como “ambiente público” qualquer espaço de livre acesso, incluindo ruas, praças, escolas, unidades de saúde e órgãos públicos.

Se o projeto for aprovado, a multa será de R$ 1.412 para o infrator, dobrando para R$ 2.824 em caso de reincidência dentro de 12 meses. O dinheiro arrecadado será destinado aos fundos municipais de segurança pública, políticas sobre drogas e saúde.

Ranalli reforça que a medida não tem caráter criminal. “Não é sobre prender ninguém, é sobre ordenar os espaços públicos e proteger a população”, explicou o vereador na justificativa do projeto.

O texto também traz decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o poder dos municípios em estabelecer regras locais de convivência, desde que não criem novos crimes. O documento ainda faz referência a uma norma de Santa Catarina que aplica multa semelhante a usuários de drogas em espaços públicos.

Um projeto parecido chegou a ser protocolado em setembro na Câmara, mas acabou indo ao arquivo. Isso porque a matéria assinada por Ranalli foi apresentado antes, em julho. Pelas regras internas da Casa, quando duas propostas tratam do mesmo tema, a mais antiga é a que segue em tramitação, e a mais recente perde o efeito para evitar duplicidade.

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Cuiabá

Secretaria de Assistência Social alerta para indisponibilidade temporária do CadÚnico

Publicados

35 minutos atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, informa que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico), de responsabilidade do Governo Federal, ficará temporariamente indisponível em todo o país nos dias 12 e 13 de junho, em razão de manutenção e atualização da plataforma.

Durante esse período, não será possível realizar atendimentos que dependam do acesso ao sistema, como novos cadastros, atualizações cadastrais, consultas e demais serviços vinculados ao Cadastro Único.

A Secretaria orienta os usuários que necessitam de atendimento relacionado ao CadÚnico a programarem sua visita para datas posteriores ao período de indisponibilidade, preferencialmente a partir de segunda-feira (15), quando os serviços deverão ser retomados normalmente.

Os atendimentos serão restabelecidos após a conclusão da manutenção. A Secretaria agradece a compreensão da população e reforça que a interrupção não está relacionada aos serviços municipais, mas à plataforma federal utilizada na gestão do Cadastro Único.

Em Cuiabá, os serviços do Cadastro Único são oferecidos em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, além da unidade de atendimento instalada no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e da Coordenação do Cadastro Único, localizada provisoriamente na Avenida Getúlio Vargas, junto ao Conselho Tutelar. O município também realiza visitas domiciliares para atendimento de famílias unipessoais, por meio das equipes de entrevistadores e visitadores sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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