Projeto municipal amplia prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

16 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante a sessão desta terça-feira (16), Projeto de Lei nº 20.460/2025 que altera a Lei Municipal nº 6.694/2021, com o objetivo de ampliar o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na capital.

A proposta garante que o benefício passe a abranger todas as unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental. Atualmente, a legislação restringe a prioridade apenas às vagas em creches.

Dados da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) apontam que o Estado registrou 27 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2025, sendo 85% motivados por violência doméstica e 15% por sexismo ou menosprezo à condição de mulher. Entre os casos, um episódio de grande repercussão envolveu o assassinato de uma adolescente em Cuiabá, ocorrido em março deste ano.

Para a vereadora Paula Calil, o projeto representa um avanço concreto na proteção das mulheres e de seus filhos.

“Quando uma mulher rompe o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio imediato do poder público. Garantir a permanência dos filhos na escola, com segurança e dignidade, é uma forma de proteger toda a família e assegurar um futuro melhor para essas crianças”, destacou.

A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa fortalece a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, ao assegurar maior sensibilidade institucional e garantir o acesso contínuo à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto estabelece que a prioridade será concedida mediante a apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de assistência social, saúde ou de políticas para as mulheres, que comprove a situação de violência. Nos casos de violência moral, psicológica ou patrimonial, a proposta veda a exigência de exame de corpo de delito ou atendimento médico, admitindo outros meios de prova, como mensagens, áudios, fotos, vídeos ou e-mails.

A matéria também proíbe expressamente qualquer forma de discriminação, constrangimento ou tratamento desigual às mulheres atendidas pela norma e às suas famílias, além de assegurar a transferência de matrícula a qualquer tempo do ano letivo, sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a proteção da mulher ou de seus dependentes.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação no Legislativo. Caso seja aprovado nas demais etapas, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amplia Cuiabá cuiaba..cba destaque escolar filhos mulheres Municipal para prioridade Projeto violência vítimas

Propaganda

Cuiabá

Educação promove primeiro curso de brigadistas e prepara expansão para toda a rede

Publicados

54 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Educação promoveu um curso de formação de brigadistas destinado aos servidores da rede municipal de ensino, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa teve como objetivo ampliar a preparação dos profissionais para atuar em situações de emergência, fortalecendo ações de prevenção, segurança e proteção da comunidade escolar.

A capacitação teórica ocorreu no auditório Maestro China, da Secretaria de Educação, e a parte prática no espaço do antigo Colégio Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, nos dias 8 e 9 deste mês. Nesta primeira edição, servidores de 12 unidades escolares participaram da formação.

Segundo o cabo BM Frois (Bruno Frois), os participantes receberam orientações sobre prevenção de acidentes, primeiros socorros, procedimentos de emergência, prevenção e combate a princípios de incêndio, além da identificação e utilização adequada dos equipamentos de segurança. A formação também incluiu atividades práticas com extintores e exercícios que simularam diferentes tipos de princípios de incêndio.

Para a diretora do Ceic Nasla Joaquim Aschar, Sueila Assis de Freitas, a formação ganhou significado especial após uma experiência familiar. “Passei recentemente por uma situação com meu sobrinho de três meses, que se engasgou. Eu já tinha feito o curso de primeiros socorros, mas pude perceber o quanto é importante ter noções básicas. Quando acontece alguma coisa em casa, você pode salvar alguém que ama”, relatou.

A diretora também destacou a importância da prevenção e da manutenção adequada das estruturas escolares. “A gente precisa preservar a infraestrutura da unidade, manter os locais com manutenção adequada e, diante de uma situação como um incêndio, saber o que fazer e utilizar os equipamentos corretos”, afirmou.

A professora Bianca Lairy de Pinho Cordovil, da Emeb Ana Tereza Arcos Krause, considerou o curso informativo e destacou a clareza das explicações. Para ela, a formação deve ser replicada individualmente nas escolas para ampliar o aproveitamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, ressaltou que a proposta é ampliar gradativamente a formação para todas as unidades da rede. “O objetivo é construir, de forma progressiva, uma rede de servidores preparados para identificar situações de risco, agir preventivamente e adotar os primeiros procedimentos em casos de acidentes, incêndios ou outras emergências, até a chegada das equipes especializadas”, frisou.

Segundo o secretário municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves, o curso foi planejado para unir conhecimentos teóricos e práticos, garantindo que os profissionais estejam mais preparados para agir com segurança em momentos de crise.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo