Cuiabá
Projetos de Paula Calil voltados à proteção das mulheres e infraestrutura são apreciados na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (08), dois importantes projetos de lei de autoria da vereadora e presidente do Legislativo, Paula Calil (PL). As propostas tratam de temas fundamentais, como proteção às mulheres, incentivo ao empreendedorismo feminino e melhorias na infraestrutura urbana.
O primeiro, de nº 15023/2025, institui o programa “Adote um Ponto”, que permite que pessoas físicas e jurídicas adotem passarelas e equipamentos públicos urbanos para revitalização e conservação. Em contrapartida, os adotantes poderão utilizar os espaços para veiculação de publicidade, sem a cobrança de taxas por parte do Executivo, desde que respeitados os critérios técnicos e legais. A proposta amplia o modelo já existente — voltado a pontos de ônibus, táxis e mototáxis — e busca oferecer à população ambientes mais seguros, acessíveis e integrados à convivência social.
O segundo projeto, nº 14846/2025, cria o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, com o objetivo de combater a violência contra a mulher em espaços como bares, casas noturnas e restaurantes. A iniciativa prevê a afixação de informativos com orientações sobre como agir em casos de violência, além da capacitação de colaboradores para o acolhimento inicial e os devidos encaminhamentos. A medida não gera custos aos estabelecimentos nem ao Poder Público. Os locais que aderirem ao programa receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como reconhecimento pelo compromisso com a segurança e a dignidade feminina.
Durante a sessão, a vereadora Paula Calil agradeceu aos parlamentares pela rede de apoio às pautas apresentadas e reafirmou seu compromisso com as mulheres cuiabanas, além de outras áreas essenciais da cidade, como infraestrutura, saúde e educação.
“Agradeço de coração a todos que me apoiaram neste dia histórico, com a apresentação de três projetos na Casa. Como vereadora, tenho buscado, dia após dia, soluções efetivas para os anseios da nossa gente, aplicando toda a minha experiência de vida, dentro e fora do lar, para ajudar. Estamos falando de empreendedorismo, de revitalização de espaços, de geração de oportunidades e, principalmente, de estender a mão às mulheres que foram feridas e carregam marcas por toda a vida. Aqui, elas terão vez e voz. Contem comigo”, declarou.
Status dos projetos – As matérias seguem em tramitação na Casa de Leis. O projeto nº 15023/2025 foi aprovado em primeira votação. Já o projeto nº 14846/2025 aguarda parecer das comissões. Após aprovação em todas as fases legislativas, seguirão para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.
Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.
No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.
Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.
Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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