Cuiabá
Quatro distribuidoras são interditadas durante operação em bairros da capital
Cuiabá
Quatro distribuidoras foram interditadas por falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, durante a operação “Planalto Seguro”, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). As ações ocorreram em dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Pedra 90. A ação ocorreu na última sexta-feira (23).
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma distribuidora situada no bairro Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava sem horário especial descrito no alvará de localização e funcionamento, ou seja, só poderia operar em horário comercial. Já o estabelecimento localizado no bairro Pedra 90 foi multado em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização do município. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior.
“Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública, o que culminou na aplicação de uma multa, conforme a nova lei de poluição sonora, no valor de R$ 10 mil. Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, afirmou Juliana.
Em Cuiabá, os organizadores de eventos devem solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair. A liberação ocorre somente após a apresentação de toda a documentação exigida, como o laudo do Corpo de Bombeiros, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a legalização do evento.
Juliana Palhares destacou ainda, que a operação conjunta integra uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, responsável pelo mapeamento dos locais mais problemáticos, realizado a partir das reclamações da população.“Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, explicou a secretária.
Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, o valor total das penalidades chega a R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das desconformidades com as regras municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular
Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.
O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.
A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.
No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.
Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.
Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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