Reunião interinstitucional discute fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Cuiabá

Publicado em

25 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma reunião estratégica para alinhar e fortalecer as políticas públicas voltadas à Saúde da Mulher, com foco na melhoria do fluxo de atendimento e na continuidade do cuidado às vítimas de violência. O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, juntamente com a primeira-dama do município, Samantha Iris.

A reunião contou com a presença da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, da juíza Ana Graziela, da secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, além de representantes da Politec, do Hospital Universitário Júlio Muller, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Ministério Público, entre outros órgãos que integram a rede de proteção.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o principal objetivo da reunião foi integrar os serviços e garantir que nenhuma mulher fique desassistida.
“Nosso maior desafio hoje não é apenas oferecer o primeiro atendimento, mas garantir a continuidade do cuidado. Precisamos melhorar esse fluxo, encurtar caminhos e assegurar que essa mulher seja acompanhada desde o primeiro acolhimento até a conclusão do tratamento, seja ele físico ou psicológico.”

Entre os principais temas discutidos estiveram o e-Multi, o programa Acolher Mais Saúde, que conta com a Sala Lilás, ambiente de acolhimento das vítimas e, principalmente, a reorganização do fluxo de atendimento às vítimas de crimes sexuais e de violência física, psicológica e moral.

Cuiabá dispõe de protocolos e serviços essenciais para o atendimento dessas mulheres. A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza medicações para profilaxia pós-exposição a infecções sexualmente transmissíveis (IST), HIV e hepatites virais, além de realizar a notificação compulsória dos casos de violência, o que possibilita a adoção de todas as condutas necessárias no Serviço de Assistência Especializada (SAE). Atualmente, o SAE possui duas unidades no município: uma na Regional Norte, localizada na Clínica da Família, e outra no bairro Lixeira, com atendimento das 7h às 17h.

É fundamental que as profilaxias sejam iniciadas em até 72 horas após a violência sexual para garantir maior eficácia do tratamento. Nos casos de urgência e emergência, o primeiro atendimento ocorre nas UPAs Morada do Ouro, Leblon, Pascoal Ramos e Verdão, além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Já o Hospital Universitário Júlio Muller é referência para o acompanhamento ginecológico dessas pacientes, por meio do Projeto Ipê.

A primeira-dama Samantha Iris reforçou a importância da atuação conjunta entre as instituições e do olhar sensível para as vítimas.
“Estamos falando de vidas. Esse trabalho precisa ser feito de forma integrada, com responsabilidade e sensibilidade. A mulher que sofre violência precisa encontrar portas abertas, acolhimento e respostas rápidas do poder público.”

Diante de um cenário alarmante, Mato Grosso liderou o ranking nacional de feminicídios em 2024 e 2025, a Prefeitura de Cuiabá vem reforçando a rede de proteção e acolhimento às vítimas com uma nova estratégia de descentralização do atendimento, coordenada pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária à Saúde (SAAPS). A nova política reorganizou o serviço após o encerramento das antigas Salas da Mulher nas UPAs e, desde 15 de agosto de 2025, o atendimento passou a ocorrer por meio das Salas Acolher, implantadas em quatro Unidades de Saúde da Família (USFs) polo, distribuídas estrategicamente pela capital.

Atualmente, o atendimento é realizado nas seguintes unidades:
– Regional Norte – USF CPA IV
– Regional Sul – USF Jockey Club
– Regional Leste – USF Grande Terceiro
– Regional Oeste – USF Ribeirão da Ponte

O serviço é destinado a mulheres acima de 14 anos, por demanda espontânea ou encaminhamento, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Um dos pontos de atenção apresentados durante a reunião foi a alta taxa de desistência ou descontinuação dos tratamentos. Em 2025, por exemplo, uma das Salas Acolher registrou 347 atendimentos, mas apenas uma paciente deu continuidade às sessões, mesmo com a busca ativa e o incentivo da equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros.

Sobre a importância da integração entre os órgãos, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou que a articulação da rede é essencial para garantir proteção efetiva às vítimas.
“Quando as instituições conversam entre si, o atendimento flui melhor e a vítima não é revitimizada. Essa construção coletiva é essencial para garantir efetividade nas políticas públicas e proteção real às mulheres.”

O dado reforça a necessidade de aprimorar o acompanhamento dessas mulheres e criar estratégias que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência no cuidado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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