Secretaria de Assistência Social alerta para indisponibilidade temporária do CadÚnico

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, informa que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico), de responsabilidade do Governo Federal, ficará temporariamente indisponível em todo o país nos dias 12 e 13 de junho, em razão de manutenção e atualização da plataforma.

Durante esse período, não será possível realizar atendimentos que dependam do acesso ao sistema, como novos cadastros, atualizações cadastrais, consultas e demais serviços vinculados ao Cadastro Único.

A Secretaria orienta os usuários que necessitam de atendimento relacionado ao CadÚnico a programarem sua visita para datas posteriores ao período de indisponibilidade, preferencialmente a partir de segunda-feira (15), quando os serviços deverão ser retomados normalmente.

Os atendimentos serão restabelecidos após a conclusão da manutenção. A Secretaria agradece a compreensão da população e reforça que a interrupção não está relacionada aos serviços municipais, mas à plataforma federal utilizada na gestão do Cadastro Único.

Em Cuiabá, os serviços do Cadastro Único são oferecidos em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, além da unidade de atendimento instalada no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e da Coordenação do Cadastro Único, localizada provisoriamente na Avenida Getúlio Vargas, junto ao Conselho Tutelar. O município também realiza visitas domiciliares para atendimento de famílias unipessoais, por meio das equipes de entrevistadores e visitadores sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

6 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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