Cuiabá
Secretaria Municipal de Saúde repudia agressões contra médica na UPA Morada do Ouro
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá manifesta, nesta sexta-feira (21), profundo repúdio ao episódio de violência registrado no final da manhã na UPA Morada do Ouro, onde uma médica foi agredida por uma paciente durante atendimento.
O caso ocorreu por volta das 11h. A paciente, que já recebia atendimento e havia sido medicada pela equipe, reagiu de forma violenta após ser orientada por uma técnica de enfermagem sobre o protocolo que restringe a permanência de acompanhantes na sala de medicação, permitida apenas para idosos e crianças. Inconformada, ela tentou agredir a servidora. Ao intervir para proteger a colega, a médica acabou sendo atacada pela paciente.
A profissional sofreu arranhões, teve parte de sua roupa rasgada e registrou boletim de ocorrência, para que o caso seja devidamente investigado pelas autoridades competentes.
A Secretaria reforça que toda a equipe atuou conforme os protocolos técnicos, com respeito, acolhimento e total compromisso com a segurança do atendimento. No momento do ocorrido, a paciente já havia sido medicada.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, lamentou o episódio e garantiu apoio integral à servidora agredida.
“É inaceitável que profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da população sejam alvo de agressões. Não toleraremos nenhum tipo de violência dentro das nossas unidades. Daremos todo o suporte à servidora e reforçaremos ações para proteger quem está na linha de frente”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, também repudiou o ocorrido.
“A equipe atuou corretamente e seguiu os protocolos. É fundamental que a população compreenda e respeite as orientações dos profissionais. Violência nunca será o caminho, e estaremos ao lado da servidora para que este caso seja tratado com seriedade”, declarou.
Desacato a servidor público é crime!
A Secretaria reforça que desacatar servidor público no exercício da função é crime previsto no Artigo 331 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A legislação garante o respeito ao serviço público e considera desacato qualquer ato que humilhe, ofenda ou desrespeite o profissional em atividade.
O que configura desacato:
Ofensas verbais ou agressões físicas dirigidas a servidores públicos durante o atendimento ou em razão da função;
Gestos ou palavras que tenham a intenção de humilhar, intimidar ou desautorizar o profissional.
A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a proteção dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde e reforça que medidas de prevenção e responsabilização serão adotadas para garantir ambientes seguros em todas as unidades de atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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