Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

Publicado em

30 de maio de 2026

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Da Redação

O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

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55 minutos atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (7), a partir das 8h, na avenida Comandante Costa, em Cuiabá, com o objetivo de remover cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública. A ação integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea e é coordenada pela Energisa Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Desde o início do plano conjunto para retirada de fios abandonados, em outubro de 2025, já foram executadas quatro etapas da operação, resultando na remoção de mais de nove toneladas de cabos irregulares em diferentes regiões da capital. As ações anteriores contemplaram a Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, a Avenida Isaac Póvoas, na região central, a Avenida dos Trabalhadores e a avenida Carmindo de Campos.

A Energisa, responsável pela gestão da infraestrutura dos postes, mantém um trabalho contínuo de fiscalização e retirada de cabos clandestinos. Antes de cada operação, a concessionária notifica as empresas de telecomunicações para que realizem as adequações necessárias e regularizem possíveis irregularidades identificadas na rede aérea.

Durante a ação deste domingo, o Procon Municipal estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br, para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

A fiscalização foi intensificada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá. A legislação endureceu as regras para ocupação dos postes e ampliou o uso de tecnologias de monitoramento para combater o abandono de cabos. A medida teve origem nos trabalhos da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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