Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

Publicado em

30 de maio de 2026

Por

Da Redação

O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aplicação Cuiabá cuiaba..cba destaque diferença Educação entre esclarece explica fiscal pagar pedalada restos secretário

Propaganda

Cuiabá

Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

Publicados

13 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.

Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.

No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.

Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.

Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura6 dias atrás

Cidade de Pesqueira (PE) recebe festival dedicado à cultura do estado

Cuiabá4 dias atrás

Mais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos

Economia4 dias atrás

Várzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social

Entretenimento4 dias atrás

Deborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’

Entretenimento4 dias atrás

Arthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’

Política6 dias atrás

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Política6 dias atrás

Magistratura e instituições jurídicas fundam o COPEJMT para aprimorar ensino do Direito em MT

Mato Grosso5 dias atrás

TJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010

Cuiabá

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

Cuiabá

Cuiabá

Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

Evento destaca consensualidade como solução mais rápida para litígios com o poder público

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Gisele Bündchen abre álbum de aniversário intimista com bolo simples: ‘Gratidão’

POLÍTICA

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher

Tribunal medeia diálogo entre pecuaristas do Pantanal e Estado sobre limpeza de áreas de pastagem

POLÍCIA

Tribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão

Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Sinop

ESPORTES

O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

Racha familiar expõe tensão entre Michelle e Flávio Bolsonaro às vésperas da disputa presidencial

Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial

ENTRETENIMENTO

Gisele Bündchen abre álbum de aniversário intimista com bolo simples: ‘Gratidão’

Carolina Dieckmann faz homenagem emocionante a Preta Gil: ‘Saudade’

Gilberto Gil homenageia Preta Gil um ano após morte da cantora: ‘Pra sempre Preta!’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal VG Conectada