Sorp apresenta resultados e reforça avanços na fiscalização e modernização dos serviços

Publicado em

12 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Juliana Palhares, apresentou sua Jornada de Resultados 2025 – Caminhos e Conquistas, reunindo servidores em um momento descontraído, com apresentação do coral da pasta e divulgação dos avanços na fiscalização, no atendimento ao cidadão e na modernização dos serviços. O evento ocorreu no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na ultima quarta-feira (10).

A apresentação do relatório, conduzida pela secretária mostrou avanços importantes, incluindo o aumento de 31% nas ações fiscais e de 80% no valor das autuações, além da maior multa aplicada em 2025, que chegou a R$ 801 mil. Entre os indicadores estratégicos, a Sorp destacou metas para reduzir o Índice de Vistorias Sem Providências, ampliar o atendimento das denúncias dentro do prazo e melhorar a satisfação da população. No âmbito do Procon Municipal, vinculado à Sorp, o planejamento prevê o fortalecimento das audiências de conciliação, com 2.000 atendimentos em 2025 e 5.000 até 2029, ampliando a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.

Também foram apresentadas as parcerias institucionais com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar de Mato Grosso, que resultaram nas operações Raio de Ordem, Guardiões do Coxipó e Marca Registrada, além das ações integradas com a Defesa Civil de Cuiabá e o setor de Bem-Estar Animal. O Procon Municipal registrou mais de 9,4 mil atendimentos, mutirões, fiscalizações em supermercados, postos e eventos de grande porte, além de ações educativas em datas especiais.

Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini destacou o desafio de promover ordem em uma cidade que historicamente enfrenta problemas estruturais e elogiou a condução da secretaria. “É difícil colocar ordem em uma cidade que, culturalmente, está fora de ordem. É cruel tirar dinheiro da saúde, da educação e da infraestrutura para gastar limpando descarte irregular de lixo e reparando danos ambientais porque alguém decidiu destruir um córrego ou uma nascente”, afirmou.

Brunini reforçou ainda o apoio a projetos legislativos que ampliam multas relacionadas à fiação irregular e destacou o compromisso de dobrar os esforços em 2026. “Hoje a Secretaria está sob nova direção e isso se deve ao trabalho de cada servidor. A cultura da Sorp mudou e os resultados estão à vista. Temos que aplicar a lei com rigor. Inclusive, estamos com um projeto importante para votar na Câmara Municipal, que aumenta significativamente as multas para os fios enrolados nos postes”, acrescentou.

A secretária Juliana Palhares ressaltou a criação do Web Denúncia com inteligência artificial e georreferenciamento, a expansão do atendimento digital, a consolidação dos indicadores públicos e o trabalho de atualização de mais de 28 legislações, incluindo a modernização da estrutura do Procon, estagnada desde 2012. Ela também apresentou a ampliação do Portal Sorp, com futura automação digital da solicitação de licenças de eventos. Entre as metas para o próximo ano, destacou a ampliação das operações temáticas.

“As operações temáticas que tivemos a iniciativa de implementar vão continuar e serão ampliadas. Também estamos consolidando os indicadores públicos da Sorp e divulgando continuamente para a sociedade. Temos que prestar contas, mostrar o que fazemos, onde o dinheiro público está sendo investido, abrir as portas e dizer: ‘Entrem, vejam o que estamos fazendo’”, declarou Palhares, agradecendo a confiança e o empenho da equipe.

Para o fiscal Marcos Augusto Verlangieri, a Sorp esteve muito ativa, enfrentando pontos críticos como poluição sonora e terrenos baldios. “O trabalho foi produtivo e bem divulgado. A expectativa é que 2026 será ainda melhor”, afirmou.

O coordenador Técnico de Regulação, Édio José Silva Duarte, destacou o avanço na organização dos ambulantes e em áreas que antes não eram atendidas. “Ampliamos a equipe e avançamos em locais como o Mercado do Porto, o Centro Histórico, o Parque das Águas e outros pontos estratégicos. Estamos trabalhando para organizar a cidade”, disse.

Também participaram da cerimônia de apresentação dos resultados de 2025 a vereadora Michelly Alencar, o secretário Municipal de Esporte e Lazer de Cuiabá, Jefferson Neves, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a diretora da BEA, Morgana Thereza, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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