Cuiabá
TRE desenvolve Projeto piloto no CCI Aideê Pereira em Cuiabá
Cuiabá
O Centro de Convivência para Idosos (CCI) Aideê Pereira, localizado no bairro Novo Horizonte, região da Grande CPA, em Cuiabá, foi contemplado nesta segunda-feira (23) com o projeto piloto “Detetives da Cidadania”, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que integra as ações do Plano Nacional de Educação Midiática. A partir de Cuiabá, a ideia é implementá-lo em outras cidades de Mato Grosso.
Trata-se de uma atividade que reforça o compromisso da instituição com a promoção da cidadania, da inclusão social e do acesso à informação de qualidade para a pessoa idosa, e vem ao encontro das propostas desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, junto aos CCIs, no que diz respeito à inclusão.
A iniciativa foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, e o CCI Aideê será acompanhado pelo TRE para verificação dos resultados do projeto. Ao final, os participantes receberam o certificado de “Detetives da Cidadania”, em reconhecimento à capacitação e à importância do papel referente à disseminação de informações corretas no ambiente onde vivem, junto aos familiares, amigos e à comunidade.
Aproximadamente 60 idosos, de vários bairros próximos, participaram da ação, que teve como foco a educação midiática e o combate à desinformação. Com vídeos educativos, dinâmicas interativas e esclarecimento de dúvidas, os idosos receberam orientações sobre a segurança do processo eletrônico de votação, formas de identificar notícias falsas e como agir diante de conteúdos enganosos. Também foram alertados de que a Justiça Eleitoral não realiza cobrança de multas por aplicativos de mensagens ou ligações telefônicas.
“Vi muita coisa que ainda não estava sabendo, especialmente sobre fake news, esclareceu bastante. Eu sou um eleitor que participa, que gosta de votar. A dureza é a juventude: muitos moram com os pais, nunca trabalharam e chegam lá achando que sabem e acabam atrapalhando, favorecendo políticos”, disse Domingos Fernandes de Souza, 69 anos, do CCI.
Martinha Rodrigues de Araújo Cunha, 65 anos, parabenizou o projeto pela importância junto ao público idoso. Ela sempre teve a orientação do pai sobre a responsabilidade do voto e, desde que atingiu a idade, nunca deixou de votar. Nessas eleições, quer voltar a exercer sua função de mesária, que já desempenhou em outras épocas.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da iniciativa e elogiou o engajamento do público do CCI, ressaltando que o acesso à informação correta é um direito fundamental para o exercício consciente do voto e para o fortalecimento da democracia, e que transforma os cidadãos em multiplicadores da verdade.
“Lutar contra a desinformação, contra a fake news, é inclusão e transformação dessa pessoa que foi incluída como um vetor de verdade, não uma massa de manobra, uma pessoa que tem acesso à verdade. Onde tem a verdade, a mentira desaparece. Então, a verdade é muito importante, principalmente na fase final da vida, nos capítulos finais da vida. A gente tem que se sentir com valor, se sentir falando a verdade, sendo ouvido. E o voto é uma maneira de eles serem ouvidos. Não só por ser um cidadão, mas por ser um idoso”, frisou.
A programação contou com a presença de autoridades e gestores municipais, entre eles a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, que reforçou a relevância da ação diante da maior exposição do público idoso a tentativas de golpes e à desinformação digital.
“Esse evento tem uma importância relevante, mostra o estreitamento entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal Eleitoral, órgão que faz as eleições. A Prefeitura preza pela imparcialidade no período eleitoral. Os participantes tiraram dúvidas, interagiram muito. Teve um momento de quiz, uma brincadeira do que é verdade, do que é mentira, e gostaram muito. Algumas pessoas até se emocionaram, ficaram muito felizes com a presença da desembargadora, que é presidente do Tribunal Eleitoral, e depois com o certificado que eles ganharam de Detetives da Democracia”, destacou a secretária.
Além das atividades educativas, um posto de atendimento eleitoral foi instalado no próprio CCI durante o período do trabalho, oferecendo serviços como cadastramento biométrico, transferência e regularização do título, ampliando o acesso e facilitando o exercício da cidadania.
O idoso Manoel de Jesus Barros, 66 anos, aproveitou para transferir o título de eleitor. Ele mora em Cuiabá, mas sempre votou em Barão de Melgaço e agora decidiu transferi-lo para a capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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