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Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura de Cuiabá no feriado de Sexta-feira Santa

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Em razão da celebração da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo não haverá expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal nesta sexta-feira (3). A medida segue o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a lista de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026. Na quinta-feira (2) o expediente ocorre normalmente.

Durante o feriado nacional religioso, serviços como coleta de lixo, fiscalização e orientação do trânsito, além das equipes da Defesa Civil continuam em operação para garantir o atendimento à população. Os serviços essenciais de saúde serão mantidos, com funcionamento 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica do Pedra 90, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito.

Estarão suspensos na sexta-feira os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USFs), nos Serviços de Atenção Especializada (SAEs), no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). As atividades dessas unidades retornam na segunda-feira (6), a partir das 7h, enquanto o expediente na Prefeitura de Cuiabá recomeça às 8h.

O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 12h na Sexta-Feira Santa, com as lanchonetes abertas até as 16h. No sábado, o horário será das 5h às 18h, e no Domingo de Páscoa, das 5h às 13h, mantendo as lanchonetes abertas até as 16h.

O Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará fechado na Sexta-Feira Santa (3) e reabre no sábado (4) e no domingo (5), das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço fecha novamente na segunda-feira para manutenção e funciona de terça a domingo. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha permanece fechado durante o feriado.

Entre as opções de lazer ao ar livre, o Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, permanece aberto todos os dias, das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago.

Considerado um dos principais pontos turísticos da capital, o Parque das Águas terá funcionamento normal, das 6h às 22h diariamente, com acesso gratuito pelo Centro Político Administrativo, em frente à Assembleia Legislativa, pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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