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Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura de Cuiabá no feriado de Sexta-feira Santa

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Em razão da celebração da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo não haverá expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal nesta sexta-feira (3). A medida segue o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a lista de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026. Na quinta-feira (2) o expediente ocorre normalmente.

Durante o feriado nacional religioso, serviços como coleta de lixo, fiscalização e orientação do trânsito, além das equipes da Defesa Civil continuam em operação para garantir o atendimento à população. Os serviços essenciais de saúde serão mantidos, com funcionamento 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica do Pedra 90, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito.

Estarão suspensos na sexta-feira os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USFs), nos Serviços de Atenção Especializada (SAEs), no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). As atividades dessas unidades retornam na segunda-feira (6), a partir das 7h, enquanto o expediente na Prefeitura de Cuiabá recomeça às 8h.

O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 12h na Sexta-Feira Santa, com as lanchonetes abertas até as 16h. No sábado, o horário será das 5h às 18h, e no Domingo de Páscoa, das 5h às 13h, mantendo as lanchonetes abertas até as 16h.

O Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará fechado na Sexta-Feira Santa (3) e reabre no sábado (4) e no domingo (5), das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço fecha novamente na segunda-feira para manutenção e funciona de terça a domingo. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha permanece fechado durante o feriado.

Entre as opções de lazer ao ar livre, o Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, permanece aberto todos os dias, das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago.

Considerado um dos principais pontos turísticos da capital, o Parque das Águas terá funcionamento normal, das 6h às 22h diariamente, com acesso gratuito pelo Centro Político Administrativo, em frente à Assembleia Legislativa, pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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