Vereador cobra providências sobre obras paralisadas nos bairros Serra Dourada e 8 de Abril

Publicado em

27 de novembro de 2025

Por

Da Redação

O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou seu expediente, em sessão plenária na Câmara de Cuiabá, para relatar a situação preocupante sobre as obras de pavimentação asfálticas e drenagem no bairro Serra Dourada, onde uma empresa contratada pelo montante de R$ 12 milhões já recebeu parte do valor — aproximadamente R$ 2 milhões — mas não apresentou avanço significativo nos serviços. Segundo o parlamentar, a região enfrenta grande acúmulo de lama, dificultando inclusive, o trânsito de pedestres.

Demilson afirmou que encaminhou ao secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, a solicitação de medidas imediatas, incluindo a possibilidade de rescisão contratual caso a empresa não tenha condições de dar continuidade às obras.

“Se ela não tem condições de tocar a obra, que faça a rescisão e coloque alguém com capacidade de executar. Não podemos permitir que a população pague o preço da ineficiência”, afirmou.

O vereador também estendeu o alerta à situação no bairro 8 de Abril, que enfrenta cenário semelhante. De acordo com ele, empreiteiras têm assumido contratos sem estrutura para cumprir o planejamento, resultando em paralisações que prejudicam diretamente a comunidade.

“O município precisa garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e que as obras avancem. A população não pode continuar sofrendo com atrasos e abandono”, concluiu.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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