Vereador cobra providências sobre obras paralisadas nos bairros Serra Dourada e 8 de Abril

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou seu expediente, em sessão plenária na Câmara de Cuiabá, para relatar a situação preocupante sobre as obras de pavimentação asfálticas e drenagem no bairro Serra Dourada, onde uma empresa contratada pelo montante de R$ 12 milhões já recebeu parte do valor — aproximadamente R$ 2 milhões — mas não apresentou avanço significativo nos serviços. Segundo o parlamentar, a região enfrenta grande acúmulo de lama, dificultando inclusive, o trânsito de pedestres.

Demilson afirmou que encaminhou ao secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, a solicitação de medidas imediatas, incluindo a possibilidade de rescisão contratual caso a empresa não tenha condições de dar continuidade às obras.

“Se ela não tem condições de tocar a obra, que faça a rescisão e coloque alguém com capacidade de executar. Não podemos permitir que a população pague o preço da ineficiência”, afirmou.

O vereador também estendeu o alerta à situação no bairro 8 de Abril, que enfrenta cenário semelhante. De acordo com ele, empreiteiras têm assumido contratos sem estrutura para cumprir o planejamento, resultando em paralisações que prejudicam diretamente a comunidade.

“O município precisa garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e que as obras avancem. A população não pode continuar sofrendo com atrasos e abandono”, concluiu.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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