Cuiabá
Vereadora condena desqualificação de mulheres na política e pede equidade de gênero nos parlamentos
Cuiabá
Ana Cláudia Fortes – Assessoria vereadora Maysa Leão
Durante a sessão desta quinta-feira (13), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente na Câmara Municipal de Cuiabá em repúdio à fala do vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), que afirmou que “mulheres emocionalmente despreparadas não deveriam entrar para a política”. A declaração foi feita pelo vice-prefeito à imprensa, quando perguntado sobre os recentes casos ocorridos com a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), com a prefeita de Várzea-Grande, Flávia Moretti (PL), e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) que denunciaram atos recentes de violência política de gênero.
Maysa classificou a fala como “infeliz e misógina” e declarou solidariedade às parlamentares e à prefeita. “Isso sempre acontece quando uma mulher se posiciona para denunciar a violência política de gênero. É justamente por isso que essa lei existe, porque essa violência é uma constante nos nossos parlamentos, nas entrevistas e nas falas de quem ocupa cargos públicos”, afirmou a vereadora.
Em seu discurso, Maysa destacou o duplo padrão de julgamento entre homens e mulheres na política. “Quando uma mulher é incisiva numa tribuna, ela é chamada de histérica, de louca, de desequilibrada. Quando um homem é incisivo, é considerado firme e propositivo. Isso é misoginia, e a fala do vice-prefeito serve de exemplo de desqualificação do posicionamento das mulheres”, argumentou.
A parlamentar convidou Tião da Zaeli a buscar letramento sobre machismo, misoginia e violência política de gênero, lembrando que Mato-Grosso lidera os índices nacionais de feminicídio e estupro de vulneráveis.
“Ele vive em um Estado que é campeão em feminicídios. É preciso compreender que, quando uma mulher ocupa um espaço de poder, ela não está tomando o lugar de um homem, mas sim ocupando o espaço que deve ser ocupado por mulheres, retratando uma representatividade real. Nosso sonho é ter um parlamento com equidade, que reflita a sociedade: metade homens, metade mulheres”, defendeu.
Maysa também citou o recente caso de violência política sofrida pela deputada estadual Janaína Riva, destacando que “o que aconteceu com ela jamais aconteceria com um homem”.
“Falar sobre o corpo de uma mulher, tentar ferir sua dignidade e sua família é algo que nós, mulheres na política, enfrentamos com frequência. É por isso que feminicídio não é homicídio: as mulheres são mortas por serem mulheres, e a raiz disso está nesse tipo de pensamento que configura o machismo estrutural e tenta nos silenciar”, afirmou.
A vereadora encerrou o discurso convocando os parlamentares homens a protagonizarem o enfrentamento à violência contra mulheres e crianças, todos os dias, ressaltando que podem atuar já nos próximos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que começam neste mês de novembro.
“Até quando nós, mulheres, vamos lutar sozinhas? Está na hora dos homens se posicionarem por nós e conosco. Que eles encabecem esse movimento e parem de desqualificar mulheres. Em um Estado tão violento contra nós, precisamos de homens aliados, não de discursos que reforcem a desigualdade”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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