Vereadores aprovam LOA 2026 em sessão extraordinária desta sexta

Publicado em

12 de dezembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, de autoria do Poder Executivo municipal. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e 3 contrários , sob forma da Mensagem nº 130/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.

O PLOA detalha todas as receitas e despesas previstas para 2026, definindo quanto o município deve arrecadar e como os recursos serão aplicados nas principais áreas da administração pública. Elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), o documento organiza investimentos, define prioridades e orienta a execução das políticas públicas ao longo do exercício.

A presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a Casa de Leis recebeu uma emenda do Executivo, votada juntamente com o projeto.

“Foi necessária uma alteração no PLOA para o orçamento do ano que vem. O Executivo realizou adequações à LDO e, na emenda, tivemos uma situação de renúncia de receita. Por isso, precisamos adotar medidas compensatórias para equilibrar o orçamento do próximo exercício”, explicou.

Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao projeto. As propostas devem ser protocoladas diretamente na Secretaria de Comissões Permanentes da Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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