Vereadores participam de sessão extraordinária com apresentação de resultados do 1º semestre da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

14 de julho de 2025

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Da Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram, na tarde desta segunda-feira (14), uma sessão extraordinária que contou com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL), para a apresentação dos resultados dos primeiros seis meses da nova gestão da Prefeitura da capital. Durante a reunião, o chefe do Executivo municipal detalhou a situação econômica da cidade e anunciou o fim do decreto de calamidade financeira.

O prefeito Abilio Brunini aproveitou a oportunidade para esclarecer que, apesar do fim do decreto de calamidade financeira, a situação do município ainda exige atenção.

“Temos um município com R$ 2,5 bilhões em dívidas de longo prazo, R$ 1,15 bilhão em dívidas de curto prazo, R$ 700 milhões em precatórios e R$ 50 milhões em dívidas de consignados, que foram descontados dos servidores mas não repassados aos bancos. Todas essas questões financeiras ainda devem perdurar por algum tempo, até que consigamos reequilibrar as contas do município”, afirmou o gestor.

Abilio reforçou que a gestão está trabalhando para criar uma receita compatível com as despesas. Segundo ele, medidas de economia estão sendo adotadas para reduzir os passivos e recuperar o equilíbrio fiscal. Por fim, o prefeito falou sobre suas expectativas para o segundo semestre de 2025.

“Queremos entregar ainda mais, como já fizemos no primeiro semestre: transporte público gratuito aos domingos, café da manhã nas escolas, uniformes, materiais escolares e uma série de outros benefícios. Nosso objetivo é manter essa economia até o ano que vem, mantendo as contas em dia, garantindo os direitos dos servidores e assegurando que o orçamento seja executado com responsabilidade até o fim do ano”, concluiu.

A presidente da Casa, vereadora Paula Calil, agradeceu ao prefeito Abilio Brunini pela colaboração e destacou que as informações apresentadas servirão como base para o planejamento das ações parlamentares do segundo semestre, com impacto direto na vida da população cuiabana.

“Para nós, não apenas para mim como presidente, é muito importante ouvir esses esclarecimentos do Executivo e sanar dúvidas, já que estamos atuando na ponta, como elo entre os poderes e a população. Foi um momento democrático que nos dará um norte sobre os próximos passos, por meio da união e da soma de esforços conjuntos”, afirmou Paula.

Estiveram presentes na sessão os parlamentares Katiuscia Manteli (PSB), Paula Calil (PL), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil), Dra. Mara (Podemos), T. Coronel Dias (Cidadania), Rafael Ranalli (PL), Cezinha Nascimento (União Brasil), Samantha Iris (PL), Ilde Taques (PSB), Demilson Nogueira (Progressistas), Adevair Cabral (Solidariedade), Gustavo Padilha (PSB), Maria Avalone (PSDB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Mario Nadaf (PV), Alex Rodrigues (PV), Daniel Monteiro (Republicanos), Dilemário Alencar (União Brasil), Fellipe Corrêa (PL), Kássio Coelho (Podemos), Jeferson Siqueira (PSD) e Marcus Brito Jr. (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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