Fiscais de contrato da Prefeitura de Cuiabá participam de curso no TCE

Publicado em

10 de março de 2025

Por

Da Redação

Servidores da Prefeitura de Cuiabá, que atuam como fiscais de contrato, iniciaram nesta segunda-feira (10) a participação no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” oferecido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O curso que dura até sexta-feira (14) funciona em formato híbrido, ou seja, presencial e também em formato on-line a partir de transmissões pelo canal YouTube.

Em cinco aulas, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, tratará sobre temas como planejamento da contratação, conceito e tipos de contrato, e limites da designação de fiscais de contrato.

As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20, e são transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube.

#PraCegoVer#

A imagem ilustra o conselheiro Waldir Teis vestido com traje social, numa espécie de tribuna, com microfone na mão, falando a um grupo de pessoas que estão sentadas ouvindo as instruções.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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