LUCAS DO RIO VERDE
Central de Vagas passa a utilizar Telegram para comunicação com pais e responsáveis por alunos da rede municipal
LUCAS DO RIO VERDE
A Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde informa que a Central de Vagas Escolares, responsável pelos processos de matrícula nas unidades de ensino da rede municipal, passará a utilizar o aplicativo Telegram para se comunicar com as famílias dos estudantes.
A orientação é que os pais e/ou responsáveis instalem o aplicativo a fim de facilitar o contato. A partir de agora, a Central de Vagas poderá ser contatada pelo número (65) 99253-0981.
Vale destacar que o atendimento via Telegram é realizado exclusivamente por mensagens de texto. Para contato por ligação, os responsáveis devem utilizar o telefone fixo: (65) 3549-7111.
A mudança no canal de comunicação ocorreu em razão de algumas limitações apresentadas pelo aplicativo WhatsApp, que vinham prejudicando a eficiência do atendimento.
O atendimento da unidade é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. As famílias também podem buscar atendimento presencial no endereço: Avenida Espírito Santo, nº 261S, bairro Jardim das Palmeiras.
Expediente de final de ano
A Central de Vagas atenderá normalmente nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025. Já nos dias 24, 25 e 26 de dezembro, assim como nos dias 31 de dezembro, 1º e 2 de janeiro de 2026, não haverá atendimento ao público.
As atividades serão retomadas no dia 5 de janeiro, data em que terá início o período de solicitação de vagas para creche (fase não obrigatória) e para novos estudantes da rede municipal. Os pedidos deverão ser realizados até o dia 9 de janeiro, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (www.lucasdorioverde.mt.gov.br).
LUCAS DO RIO VERDE
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.
Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
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