MEC publica portaria que oficializa criação do Campus da UFMT em Lucas do Rio Verde

Publicado em

26 de novembro de 2025

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Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (26), o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) publicaram a Portaria nº 865 que oficializa a criação do Campus Fora de Sede da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Lucas do Rio Verde. O ato simboliza a concretização de um sonho da sociedade luverdense e da gestão municipal, que trabalhou de forma contínua para viabilizar a implantação do centro de formação, pesquisa, tecnologia e inovação no município.

“Hoje tivemos a publicação, pelo MEC, do credenciamento da UFMT em Lucas do Rio Verde. Este foi o último ato formal para a implementação definitiva do campus no município. Isso representa a concretização de um sonho da população luverdense e da gestão pública, que se empenhou por muitos anos para alcançá-la. Mais do que isso, é oferecer aos nossos jovens a oportunidade de cursar um Ensino Superior público e de qualidade em uma Universidade Federal sem precisarem sair da cidade. Dessa forma, os luverdenses encontrarão no nosso município todas as condições para construir um futuro promissor e contribuir com o desenvolvimento de Lucas”, ressaltou o prefeito, Miguel Vaz.

De acordo com o documento oficial, o Campus Fora de Sede será sediado na Escola Municipal Olavo Bilac, disponibilizado pela Prefeitura.

Inicialmente, serão ofertados quatro cursos de graduação: Engenharia de Software, Inteligência Artificial, Psicologia e Letras (Português e Inglês), escolhidos de forma estratégica para atender às demandas do mercado e às vocações econômicas da cidade e região.

“É um momento de muita alegria saber que nossos estudantes luverdenses poderão permanecer na cidade e cursar uma universidade pública. Agora, aguardamos os próximos procedimentos para que, em 2026, as aulas já possam acontecer no campus de Lucas”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

Conquista Histórica

Em 2025, a implementação do campus da UFMT em Lucas do Rio Verde avançou de forma significativa, impulsionada por uma sequência de ações articuladas pela gestão municipal, junto ao Ministério de Educação (MEC) e à Universidade.

Em abril, o Termo de Autorização para a criação do campus foi assinado em cerimônia realizada no município, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.

No início de maio, o prefeito esteve em Brasília para reunião com a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, e o diretor da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), professor Marcus David, reafirmando o compromisso do município em garantir a infraestrutura necessária para o início das atividades acadêmicas em 2026, incluindo recursos para manutenção, água, energia, mobiliário e a cessão de seis técnicos, um para cada curso e um para a direção-geral.

Agora, com a criação do Campus Fora de Sede, oficializada pelo MEC, Lucas do Rio Verde se firma como um novo polo de Educação Superior pública em Mato Grosso. Mais do que um marco para a educação, a chegada da UFMT representa uma força transformadora para o município, impulsionando o desenvolvimento econômico e oferecendo aos luverdenses mais oportunidades de qualificação profissional.

Confira a Portaria SERES/MEC nº 865: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-865-de-25-de-novembro-de-2025-671043063

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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3 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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