Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura abre inscrições para três cursos gratuitos de qualificação em Lucas do Rio Verde

Publicados

21 horas atrás

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para três cursos gratuitos de qualificação profissional. As oportunidades são para Massagem Relaxante, Massagem com Pedras Quentes e Assistente de Logística. Cada curso oferece 20 vagas, e as inscrições são realizadas exclusivamente pelo WhatsApp.

Os cursos são voltados para quem deseja aprender uma nova profissão, aumentar as chances de entrar no mercado de trabalho ou conquistar uma nova fonte de renda.

Massagem Relaxante

O curso de Massagem Relaxante será realizado entre os dias 3 e 11 de agosto de 2026, com carga horária de 24 horas. As aulas acontecerão no período matutino, de segunda a sexta-feira, no Senac.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

Durante o curso, os alunos aprenderão técnicas de massagem voltadas ao relaxamento, além de noções de atendimento ao cliente, postura profissional e cuidados essenciais para oferecer um serviço de qualidade.

Massagem com Pedras Quentes

Já o curso de Massagem com Pedras Quentes será realizado entre os dias 12 de agosto e 9 de setembro de 2026, com carga horária de 60 horas. As aulas serão no período noturno, de segunda a sexta-feira, também no Senac.

O pré-requisito é ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

A capacitação ensina técnicas de aplicação da massagem com pedras aquecidas, cuidados com o bem-estar do cliente, higiene, segurança e procedimentos utilizados na área da estética e do relaxamento.

Assistente de Logística

Outra oportunidade é o curso de Assistente de Logística, que será realizado entre os dias 3 de agosto e 20 de outubro de 2026, com carga horária de 160 horas. As aulas acontecerão no período noturno, de segunda a sexta-feira, no Senac Lucas do Rio Verde.

Para participar, é preciso ter 14 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto.

Durante a formação, os participantes aprenderão sobre organização de estoque, armazenamento de produtos, controle de mercadorias, recebimento e expedição de materiais, além de noções importantes sobre o funcionamento da área de logística.

As inscrições para os três cursos devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

Cada curso oferece 20 vagas, e as vagas são limitadas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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