Refis 2026: Saae orienta contribuintes sobre regularização de dívidas e alerta para consequências da inadimplência

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde reforça que os contribuintes que possuem débitos de tarifa de água, taxa de coleta de esgoto e resíduos sólidos, ou que possuem dívidas decorrentes de penalidades por infrações relacionadas aos serviços de saneamento, podem aderir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar sua situação junto a autarquia.

A iniciativa é destinada a créditos vencidos até 31/12/2025, que estejam ou não em dívida ativa ou outro tipo de cobrança.

O programa oferece desconto de 100% de juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelamento com descontos que variam até 30% para pagamento em até 36 vezes. Ainda há a opção de parcelamento em 48 vezes sem desconto.

Conforme o Decreto Nº 7.456/2026, os débitos poderão ser parcelados, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos) para pessoa física e R$ 342,45 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º da Lei Complementar nº 272, de 2024.

O pedido de adesão ao Refis poderá ser realizado diretamente no setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde, ou ainda pelo WhatsApp (65) 9 9339-1836, mediante assinatura digital.

Podem requerer ao Refis o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração ou ainda, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.

Confira os descontos oferecidos pelo Refis 2026:

Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Falta de pagamento pode levar à negativação do CPF ou CNPJ e outras penalidades

O Saae esclarece, ainda, que, caso o contribuinte não quite sua dívida, poderá estar sujeito ao corte do abastecimento de água do imóvel, além da inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa. Essas restrições podem dificultar a aprovação de cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e compras parceladas no comércio em geral.

Outra consequência possível é a geração da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que consiste na formalização da dívida e em seu encaminhamento ao Cartório de Protesto de Títulos. O cartório notificará formalmente o devedor e, em caso de não pagamento, efetuará o protesto público do débito.

Além de impor restrições de crédito ainda mais severas do que aquelas aplicadas pelo SPC e Serasa, o protesto em cartório pode gerar outros impedimentos legais, como restrições para assumir cargos públicos, dificuldades na emissão de certidões negativas e a possibilidade de bloqueios judiciais.

Vale ressaltar que, para retirar o registro da dívida protestada e regularizar o CPF ou CNPJ, o cidadão deverá quitar o débito junto ao Saae, além de arcar com os custos e taxas cartorárias diretamente no cartório.

Por fim, a autarquia reforça a importância de os cidadãos manterem atualizados dados como endereço, telefone e e-mail no cadastro, garantindo o recebimento de avisos, notificações e informações importantes sobre os serviços prestados.

Confira o Decreto Nº 7.456/2026: https://leis.org/35c6m

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Oficina Cultural de Teatro leva arte e conscientização sobre bullying a centenas de estudantes de Lucas

Publicados

9 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

A Oficina Cultural de Teatro da Secretaria de Cultura e Turismo encerrou nesta quarta-feira (9) mais uma etapa do Projeto de Contação de Histórias, com uma apresentação na Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra. A ação reuniu 166 alunos dos 2°, 4° e 5° anos do colégio.

Criado em 2025, o projeto usa o teatro para abordar o bullying de forma lúdica e acessível aos estudantes da rede municipal. Neste ano, a iniciativa ganhou força e já passou por três escolas. Na Cora Coralina, 100 alunos assistiram à encenação. Na Joice Martinelli Munhak, 530 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental acompanharam a peça ao longo de quatro sessões. Com a apresentação na Marcelino Espíndola Dutra, o projeto já alcançou 796 alunos em 2026.

Apresentação na Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra (Foto: Ascom/Janderson Kawano)

A coordenadora das Oficinas Culturais, Keila Fernandes, explica a escolha pela linguagem teatral no lugar de palestras tradicionais.

“Se eu chegasse aqui com uma palestra de 15 minutos eles não entenderiam nada. Então nós trouxemos pra cá, os alunos mesmos estão apresentando de uma forma simples na linguagem das crianças para que eles possam assimilar a mensagem de uma melhor forma”, afirma Keila.

Segundo ela, a ação também oferece aos alunos das oficinas uma vivência de palco em apresentações reais, fora do ambiente das aulas.

A coordenadora da Escola Marcelino Espíndola Dutra, Andréia Vitto, destaca que a apresentação reforça um trabalho que a escola já desenvolve.

“Uma ação de teatro com esse tema só vem a fortalecer e somar às ações que a escola já faz para evitar esse tipo de situação. Então foi muito bom. A gente quando recebeu a proposta prontamente aceitamos porque só vem a complementar”, diz Andréia.

Apresentação na Escola Municipal Cora Coralina (Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Para a estudante Emanuele Demzki, de nove anos, a peça deixou uma mensagem clara sobre os efeitos do bullying.

“Eu achei muito legal porque isso ensina as crianças que não é legal fazer isso, as pessoas ficam muito tristes, eu sei porque já passei por isso. Eu queria que eles fizessem em várias outras escolas para que todo mundo aprenda”, conta Emanuele.

(Foto: Na Cora Coralina)

O professor de teatro da Oficina Cultural, Pedro Moroz, conta que a peça nasceu a partir de casos reais registrados no município.

“A ideia de criar essa peça surgiu perante episódios de bullying que foram registrados aqui mesmo no município. Então trouxe esse senso de urgência e essa ideia veio para se somar às ações e juntos conscientizar as escolas sobre os riscos e os impactos dessa prática”, afirma Pedro.

O Projeto de Contação de Histórias segue com o objetivo de democratizar o acesso à cultura, levando apresentações teatrais para diferentes espaços da rede municipal de ensino. A previsão é passar por pelo menos mais duas escolas até o fim do ano, impactando cerca de mil estudantes.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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