Secretaria de Saúde abre inscrições para curso de Boas Práticas na Fabricação de Alimentos

Publicado em

15 de agosto de 2025

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Da Redação

Estão abertas, até o dia 31 de agosto, as inscrições para o curso “Boas Práticas na Fabricação de Alimentos”. A iniciativa é da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

A capacitação será realizada nos dias 1º e 2 de setembro, das 19h às 22h, no auditório do Espaço Saúde. Para participar, os interessados devem ter no mínimo 18 anos de idade e preencher a ficha de inscrição disponível no link abaixo.

A nutricionista Any Ellen Rodrigues, da Vigilância Sanitária de Lucas do Rio Verde, explica que a capacitação é destinada aos proprietários e profissionais do ramo alimentício.

Serão seis horas de curso, com o objetivo de orientar sobre os procedimentos adequados para garantir a segurança alimentar durante todas as etapas da produção de alimentos.

Serão abordados temas como: higiene, conservação, estrutura física, procedimentos obrigatórios, de acordo com as orientações da Vigilância Sanitária. Além de palestra sobre redução de custos, por meio do emprego das boas práticas de fabricação.

São ofertadas 50 vagas, de acordo com a ordem de inscrição. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado, emitido pela Escola de Saúde Pública de Lucas do Rio Verde.

Inscrições, aqui!

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

9 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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