Maysa Leão defende a criação de “Casa do Autista” em Cuiabá com apoio federal

Publicado em

11 de março de 2025

Por

Da Redação

Cidades

Maysa Leão defende a criação de “Casa do Autista” em Cuiabá com apoio federal

Nesta terça-feira (11), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) destacou a importância de garantir o funcionamento da “Casa do Autista” no município, iniciativa que ela considera fundamental para o atendimento a crianças e jovens com transtorno do espectro autista. Maysa reforçou a necessidade de habilitar a “Casa do Autista” como CER (Centro Especializado de Reabilitação), reconhecido pelo Ministério da Saúde, o que permitiria ao município acessar recursos federais essenciais para a manutenção e expansão do serviço.

“Temos trabalhado muito para que esse sonho se torne realidade, e agora, com o apoio da vereadora Samantha Iris e do prefeito Abílio Brunini, estamos mais perto de concretizar essa ação. No entanto, é fundamental que a Casa do Autista seja habilitada como centro de reabilitação dentro da jornada do Ministério da Saúde, para que possamos garantir os recursos necessários para o seu funcionamento”, afirmou vereadora.

Maysa alertou para a importância de garantir o subsídio federal, que pode chegar a R$ 200 mil mensais, o que totalizaria mais de R$ 2 milhões por ano. Com esses recursos, a Casa do Autista teria a estabilidade necessária para atender a uma demanda crescente e, possivelmente, expandir para outras regiões de Cuiabá.

Ela ressaltou também a ausência de políticas públicas adequadas para atender pessoas autistas e com múltiplas deficiências aa capital.&nbsp

“Nos últimos dois anos e meio, foi evidente a falta de políticas públicas para o autista, para o neurodiverso e para o pessoa com deficiência (PCD) em Cuiabá. O atendimento oferecido nunca atingiu a totalidade da demanda, com mais de 1.400 alunos com laudo nas escolas municipais e mais de 5 mil aguardando o laudo”, explicou a vereadora.

Maysa enfatizou ainda a necessidade de separar o atendimento de reabilitação do autismo do sistema de saúde mental oferecido pelo CAPS.&nbsp

“O autista só deve ser atendido no CAPS caso tenha comorbidade ou esteja em sofrimento psíquico. Nosso objetivo é criar um atendimento especializado, que funcione de forma contínua e que consiga atingir toda a população que necessita”, afirmou.

Por fim, Maysa Leão afirmou que seu sonho é que Cuiabá tenha, no futuro, várias Casas do Autista nas quatro regiões da cidade.&nbsp

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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