Prefeito de Cuiabá anuncia investimentos para causa animal e projeto de lei

Publicado em

8 de março de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta sexta-feira (7) de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O evento, organizado e liderado pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris, reuniu representantes de ONGs, instituições e defensores da causa animal.

Durante a audiência, Abilio reconheceu a necessidade de fortalecer as ações voltadas à proteção dos animais na capital e afirmou que pretende “arrumar a casa” para apoiar entidades comprometidas. Como parte desse compromisso, o prefeito anunciou que enviará nos próximos dias um projeto de lei à Câmara para garantir auxílio financeiro a lares e instituições que acolhem, tratam e reinserem animais na sociedade.

A proposta prevê que o repasse da ajuda de custo seja definido conforme o número de animais atendidos e a estrutura dos lares cadastrados. Os valores devem variar entre R$ 4 mil e R$ 14 mil mensais. Além disso, Abilio sugeriu a contratação de empresas e clínicas com capacidade para prestar socorro e atendimento veterinário aos animais resgatados na cidade.

O prefeito enfatizou a necessidade de uma gestão responsável dos recursos e da parceria entre a prefeitura e os defensores da causa animal. “Nós assumimos esse compromisso, mas também esperamos que aqueles que defendem essa causa dialoguem com os vereadores, planejem e estruturem ações responsáveis para que possam ser cadastradas e sirvam como bons exemplos para a cidade”, destacou Abilio.

Samantha Iris destacou a importância do aporte de recursos para a Causa Animal por parte da prefeitura. “Se refletir, a parte interna dos veículos de transporte de animais eram de MDF, como lava isso sem danificar? Isso reflete como a pasta era tratada. Agora, o prefeito Abilio se comprometeu a um maior aponte financeiro, que por mês será maior do que eles recebiam o ano todo. A causa animal terá novos tempos em nossa cidade”, pontuou Samantha.

A audiência pública serviu como um espaço para que representantes de ONGs e instituições apresentassem suas demandas e sugestões, reforçando a importância de uma política pública efetiva e estruturada para o bem-estar animal em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini discursando na tribuna da Câmara de Vereadores, para uma plateia sentada em plenário. Na mesa principal está Samantha, e outras autoridades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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43 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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