Prefeito de Cuiabá anuncia investimentos para causa animal e projeto de lei

Publicado em

8 de março de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta sexta-feira (7) de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O evento, organizado e liderado pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris, reuniu representantes de ONGs, instituições e defensores da causa animal.

Durante a audiência, Abilio reconheceu a necessidade de fortalecer as ações voltadas à proteção dos animais na capital e afirmou que pretende “arrumar a casa” para apoiar entidades comprometidas. Como parte desse compromisso, o prefeito anunciou que enviará nos próximos dias um projeto de lei à Câmara para garantir auxílio financeiro a lares e instituições que acolhem, tratam e reinserem animais na sociedade.

A proposta prevê que o repasse da ajuda de custo seja definido conforme o número de animais atendidos e a estrutura dos lares cadastrados. Os valores devem variar entre R$ 4 mil e R$ 14 mil mensais. Além disso, Abilio sugeriu a contratação de empresas e clínicas com capacidade para prestar socorro e atendimento veterinário aos animais resgatados na cidade.

O prefeito enfatizou a necessidade de uma gestão responsável dos recursos e da parceria entre a prefeitura e os defensores da causa animal. “Nós assumimos esse compromisso, mas também esperamos que aqueles que defendem essa causa dialoguem com os vereadores, planejem e estruturem ações responsáveis para que possam ser cadastradas e sirvam como bons exemplos para a cidade”, destacou Abilio.

Samantha Iris destacou a importância do aporte de recursos para a Causa Animal por parte da prefeitura. “Se refletir, a parte interna dos veículos de transporte de animais eram de MDF, como lava isso sem danificar? Isso reflete como a pasta era tratada. Agora, o prefeito Abilio se comprometeu a um maior aponte financeiro, que por mês será maior do que eles recebiam o ano todo. A causa animal terá novos tempos em nossa cidade”, pontuou Samantha.

A audiência pública serviu como um espaço para que representantes de ONGs e instituições apresentassem suas demandas e sugestões, reforçando a importância de uma política pública efetiva e estruturada para o bem-estar animal em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini discursando na tribuna da Câmara de Vereadores, para uma plateia sentada em plenário. Na mesa principal está Samantha, e outras autoridades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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