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Ranalli emplaca lei que amplia prioridade para grupos vulneráveis em trâmites da Prefeitura de Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli&nbsp

Já está em vigor a lei que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com câncer, deficiência ou doenças raras em Cuiabá. A norma foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) no dia 18 de junho, após aprovação unânime na Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e altera a Lei nº 4.630, de 2004, que anteriormente concedia o benefício apenas a pessoas com 60 anos ou mais.

Em vídeo, Abílio comentou sobre a importância da alteração da lei para o Executivo municipal.

“Estou aqui com o vereador Ranalli, quase deputado, não é mesmo? Vereador por enquanto”, brincou Abílio. “Estou aqui para sancionar a lei que dá direito às pessoas com deficiência, doenças raras, câncer, junto com as pessoas acima de 60 anos, a terem prioridade nos processos que tramitam na Prefeitura de Cuiabá. É uma prioridade que geralmente existe em filas de caixa de supermercado, filas de banco — agora também para os processos administrativos dentro da Prefeitura”, explicou o prefeito.

“Eu acho uma lei excelente. Isso visa a dar um pouco mais de humanização, uma forma mais humanizada de atendimento. Deixa tudo muito mais inclusivo dentro do serviço público municipal e garante prioridade àquelas pessoas que não podem esperar para ter seus direitos reconhecidos. Parabéns!”, completou.

O vereador Rafael Ranalli, que também é policial federal, reforçou o objetivo da proposta. “Queremos ampliar o leque de preferência no atendimento dos processos administrativos da Prefeitura e de todo o município de Cuiabá. A ideia é incluir essas pessoas para que não enfrentem demoras no atendimento, já que lidam com tantos outros problemas e pormenores na vida”, afirmou.

Com a mudança, a Prefeitura e todos os órgãos da administração municipal passam a ser obrigados a priorizar o andamento de procedimentos em que os requerentes se enquadrem em qualquer uma dessas condições. A nova redação também estabelece que o cidadão deve apresentar laudo médico e documento de identificação, e que a autoridade administrativa deve reconhecer a prioridade de forma imediata, sem necessidade de trâmites adicionais.

Na justificativa da lei, Ranalli destaca que a medida busca dar agilidade a quem mais precisa e enfrenta vulnerabilidades graves, muitas vezes com urgência no acesso a direitos básicos.

Para o vereador, além de representar uma vitória social, a iniciativa demonstra que é possível promover inclusão com medidas simples, sem gerar impacto financeiro para os cofres públicos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Rondonópolis

Queimadas começam a preocupar e Município alerta sobre prejuízos à sociedade

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O período crítico de estiagem chegou em Rondonópolis e diversas queimadas urbanas já vêm sendo registradas em âmbito local. Nos últimos dez dias, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter diversas ocorrências dessa natureza na cidade. A situação gera preocupação, considerando os prejuízos para a fauna, flora e especialmente à saúde da população.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, alerta que qualquer queimada nesse período, seja urbana ou rural, é considerada crime ambiental, sendo que o infrator pode responder administrativamente, com multas que podem variar de R$ 2.300,00 a R$ 4,6 milhões, e também civil e criminalmente. Havendo flagrante, a pessoa pode até ser presa pela Polícia Militar Ambiental.

Conforme o secretário, a recomendação nesse período crítico de seca é que a população mantenha os terrenos e quintais limpos de mato e resíduos, bem como não faça o descarte de resíduos em locais indevidos, considerando que esse cenário pode contribuir para incidência de queimadas. Também repassa que as pessoas não devem fazer nenhum tipo de queimada a título de limpeza de terrenos e áreas.

Foto – Corpo de Bombeiros

Visando mitigar os riscos nesse período, a Prefeitura adiantou o processo de limpeza de áreas públicas no espaço urbano. Álvaro informou ainda que os brigadistas civis, nos próximos dias, também vão começar a atuar no enfrentamento às queimadas junto com os bombeiros. 

“Além do prejuízo ambiental, a população vai ser a mais impactada com as queimadas, com o agravamento dos problemas respiratórios causados pela fumaça e poluição, somadas à baixa umidade do ar”, repassou o secretário, destacando a preocupação do prefeito Cláudio Ferreira com o problema e a determinação da tomada de ações preventivas para evitar esse cenário crítico.

Prefeitura de Rondonópolis

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