Prazo para recadastramento de área construída para empresas está aberto até dia 23 de dezembro

Publicado em

28 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que abriu o prazo para o recadastramento de área construída para empresas que exercem atividade econômica na cidade. O recadastramento pode ser feito até o dia 23 de dezembro e é obrigatório para a renovação do alvará de localização e funcionamento 2026.

A Secretaria Municipal de Fazenda explica que o recadastramento de área construída utilizada na atividade econômica dever ser feito pelas empresas ativas ou reativadas no CNPJ e no Cadastro Fiscal Municipal que exerçam atividade econômica no Município.

O não recadastramento dentro do prazo pode resultar na suspensão do Cadastro Fiscal Municipal; em penalidades previstas na legislação do Município; e, no impedimento da renovação do alvará 2026.

O recadastramento será realizado exclusivamente por processo digital pelo sistema Ágile no site da prefeitura. Devem ser preenchidas todas as informações exigidas, bem como anexados documentos comprobatórios.

Mais informações sobre o recadastramento podem ser obtidas na Resolução SEMFAZ nº 01/2025 de 26 de novembro, disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município nº 6.082, pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Queimadas começam a preocupar e Município alerta sobre prejuízos à sociedade

Publicados

1 dia atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O período crítico de estiagem chegou em Rondonópolis e diversas queimadas urbanas já vêm sendo registradas em âmbito local. Nos últimos dez dias, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter diversas ocorrências dessa natureza na cidade. A situação gera preocupação, considerando os prejuízos para a fauna, flora e especialmente à saúde da população.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, alerta que qualquer queimada nesse período, seja urbana ou rural, é considerada crime ambiental, sendo que o infrator pode responder administrativamente, com multas que podem variar de R$ 2.300,00 a R$ 4,6 milhões, e também civil e criminalmente. Havendo flagrante, a pessoa pode até ser presa pela Polícia Militar Ambiental.

Conforme o secretário, a recomendação nesse período crítico de seca é que a população mantenha os terrenos e quintais limpos de mato e resíduos, bem como não faça o descarte de resíduos em locais indevidos, considerando que esse cenário pode contribuir para incidência de queimadas. Também repassa que as pessoas não devem fazer nenhum tipo de queimada a título de limpeza de terrenos e áreas.

Visando mitigar os riscos nesse período, a Prefeitura adiantou o processo de limpeza de áreas públicas no espaço urbano. Álvaro informou ainda que os brigadistas civis, nos próximos dias, também vão começar a atuar no enfrentamento às queimadas junto com os bombeiros.

“Além do prejuízo ambiental, a população vai ser a mais impactada com as queimadas, com o agravamento dos problemas respiratórios causados pela fumaça e poluição, somadas à baixa umidade do ar”, repassou o secretário, destacando a preocupação do prefeito Cláudio Ferreira com o problema e a determinação da tomada de ações preventivas para evitar esse cenário crítico.

Prefeitura de Rondonópolis

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