Lei permite conversão de ISSQN em serviços e obras

Publicado em

12 de agosto de 2025

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Da Redação

Converter em serviços e obras e serviços os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. De forma bem resumida, é isso que estabelece a Lei 3.735, de autoria do Executivo, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, sancionada nesta segunda-feira (11 de agosto) pelo prefeito Alei Fernandes e publicada nesta terça-feira (12 de agosto), em diário oficial.

Já imaginou um hospital, por exemplo, que precisa pagar um total em ISSQN puder converter este valor em consultas, exames ou procedimentos? Ou então, uma construtora poder erguer prédios, reformar estruturas ou recuperar asfalto?

Pela Lei, os empresários podem fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura ou o Fila Zero da Saúde, dependendo da área de atuação. E quando, efetivamente, esta lei pode começar a trazer frutos? “Já estamos conversando com hospitais e construtoras para tornar realidade esta iniciativa e as empresas que tiverem interessem em aderir à compensação podem buscar informações na Secretaria de Saúde ou na Secretaria da Cidade”, adianta Alei.

Quem pode participar? Empresas devidamente inscritas no Cadastro Mobiliário e Tributário do Município, que estejam em dia com os tributos municipais, ou com parcelamento ativo, além de outras condições detalhadas na lei. E quando não será possível aderir à proposta? Nos casos em que os valores do ISSQN já estiverem inscritos em dívida ativa, quando os serviços não forem relacionados à obra aprovada para compensação, ou quando os tributos devidos forem relacionados a obras fora do Município de Sorriso.

Empresário demonstrou interesse? Secretaria responsável aprovou a conversão? Como estes serviços serão executados?

A legislação deixa bem claro que no caso da compensação com imposto em obras, elas devem estar incluídas no Programa de Obras Infraestrutura do Município, como abertura e pavimentação de vias, implantação de drenagem e saneamento básico, construção de calçadas, implantação de iluminação pública ou paisagismo urbano, reforma ou ampliação de prédios ou outros espaços públicos, por exemplo.

No Fila Zero da Saúde, a compensação pode se dar em procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, exames laboratoriais e internações (clínica, cirúrgica, UTI adulto e neonatal).

Dentro dos próximos 60 dias, a legislação será devidamente regulamentada, com o detalhamento de todo o processo administrativo ligado ao requerimento, aprovação e homologação das adesões; os documentos necessários e, se necessário, os limites percentuais de compensação anual.

“Queremos trazer mais agilidade, mais assertividade, mais dinamismo e articulação para que nossa população seja atendida com toda a dignidade que merece, sem tanta demora”, contextualiza o prefeito, complementando que, em um trâmite normal, os serviços só seriam revertidos à população depois de os recursos entrarem em caixa, a Prefeitura licitar os serviços ou obras, contratar fornecedores e, aí, executar.

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Sorriso

GAFFFF Sorriso é lançado nacionalmente à imprensa e deve atrair 7 mil pessoas por dia

Publicados

13 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Em uma coletiva de imprensa online com participação de veículos de várias regiões do país, foi lançado oficialmente o GAFFFF Sorriso (Global Agribusiness Festival), evento que promete colocar o Município mato-grossense no centro das discussões globais sobre produção agrícola e sustentabilidade. A programação está marcada para ocorrer de 23 a 26 de julho, no Parque Tecnológico Luiz Giroletti.

Realizado pela Datagro, com apoio da Prefeitura de Sorriso, o evento tem como principal objetivo atrair investimentos e mostrar ao mundo a força do agronegócio local aliado à responsabilidade ambiental. A expectativa é de receber entre 5 mil e 7 mil visitantes por dia, incluindo produtores, investidores, especialistas e representantes de diversos países.

Durante a coletiva, o diretor de comunicação, eventos e educação da Datagro, Luiz Felipe Nastari, destacou o potencial do município para sediar um evento dessa magnitude. “A expectativa é fazer do GAFFFF Sorriso um grande sucesso com realização anual. Estamos falando de uma cidade líder em valor de produção agrícola no Brasil, com relevância global”, afirmou. Segundo ele, mais de 100 palestrantes nacionais e internacionais já estão confirmados para participar dos fóruns e debates.

A programação inclui espaços para exposições, painéis técnicos, fóruns, além de áreas de alimentação e entretenimento. As inscrições para o público ainda serão abertas. Paralelamente ao festival, também estão previstas atrações como a primeira etapa do Gran Rodeio Internacional PBR e shows nacionais, que ainda serão anunciados.

O prefeito Alei Fernandes explicou que a iniciativa de trazer o evento para o Município surgiu após a participação de Sorriso na edição do GAFFFF realizada em São Paulo, em 2025. “Sorriso, sendo o Município com maior PIB do agro do Brasil, precisava ser protagonista de um evento como este. É uma oportunidade de mostrar nossa potência produtiva, nossa contribuição para a segurança alimentar e nosso compromisso com práticas sustentáveis”, disse.

Reconhecida como a Capital Nacional do Agronegócio, Sorriso ocupa posição de destaque no cenário mundial: é o maior produtor de soja do planeta e o terceiro maior produtor de milho do mundo. Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Cristiane Santos, o evento é um divisor de águas para a economia local. “O GAFFFF vai movimentar toda a cadeia de hotéis, restaurantes, comércio e serviços, além de fortalecer o turismo de negócios e projetar Sorriso internacionalmente”, pontuou.

De acordo com Nastari, o festival é um movimento estratégico em defesa e fortalecimento do agronegócio. “Não se trata apenas de um evento, mas de uma iniciativa que integra produção, inovação e sustentabilidade, conectando o presente e o futuro do agro”, explicou.

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