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Por aclamação, Conseg Sorriso define nova diretoria

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Gilvano de Ávila foi eleito, por aclamação, presidente do Conselho Comunitário de Segunda Pública de Sorriso (Conseg) para o quadriênio 2026 – 2030. Este será o terceiro mandato consecutivo de Ávila que terá como vice-presidente o empresário Nilson Molonha de Alencar.

A assembleia geral de eleição e solenidade de posse ocorreu nesta sexta-feira (20), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública – Semsep, e foi acompanhada por membros das forças de segurança e representantes de entidades de classe.

“Se deixamos de ser uma das cidades mais violentas para nos tornarmos uma das mais seguras de Mato Grosso, muito devemos a essa união de esforços entre o poder público e a sociedade civil organizada. Agradeço todos pelo voto de confiança, e lhes asseguro que continuaremos dando o nosso melhor para manter a continuidade do nosso trabalho”, disse Gilvano de Ávila ao pontuar que, somente em 2025, o Conseg destinou mais de R$ 3 milhões custeio de obras e aquisição de equipamentos para os órgãos que integram as forças de segurança.

Lideram o ranking de investimentos o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) com R$ 851.511,00; a Polícia Militar com R$ 477.655,00; o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com 315.165,00 e a Guarda Municipal com R$ 262.362,00.

Para a gerente local da Perícia Oficial e Identificação Técnica, Aline Vieira Rodrigues, os avanços nos investimentos são reflexo da transparência com que os recursos públicos são geridos.

“Antigamente a gente se reunia para discutir sobre a aquisição de material de escritório. Hoje não. Quando nos reunimos é para tratar de grandes projetos e do futuro da segurança pública como num todo”, avalia.

“O Estado faz grandes investimentos na área da segurança. Neste sentido, a iniciativa do Conseg vem para fortalecer ainda mais as ações de combate à criminalidade”, complementa o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Jorge Almeida.

Na prática, o Conselho de Segurança é uma entidade de apoio às forças de segurança, formada pela união de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para discutir, planejar e propor soluções para os problemas de segurança vivenciados nas mais variadas camadas sociais.

Confira a nova diretoria do Conseg:

Presidente: Gilvano de Ávila

Vice-presidente: Nilson Molonha de Alencar

Diretora financeira: Jéssica de Oliveira Rolim

Diretor Social de Assuntos Comunitários: Michel Ferreira de Souza

Assessor jurídico: Marcos Wanderley de Lima

Departamento de engenharia e arquitetura: Jair Portari

Secretário executivo: Oliandro Albino

Conselheiro fiscal: Anderson Mathias

Conselheiro fiscal: Alex Toigo

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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