Sorriso
Prefeitura licitará unidade de saúde para o Distrito de Primavera
Sorriso
Logo no abrir as portas de 2026, a Prefeitura de Sorriso promoverá a concorrência eletrônica 010/2025, que tem como objeto de licitação a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Distrito de Primavera.
A concorrência será às 8h (horário local), do dia 9 de janeiro e as empresas interessadas já podem acessar todo o processo, disponível no Portal Transparência, no site da Prefeitura. Orçada em quase R$ 4 milhões, a UBS terá 932 m² de área construída, em uma área de 2.302,2 m². A unidade atenderá em horário estendido, e aos fins de semana.
A UBS contará com recepção e sala de espera; sala de coleta de exames; sala de estabilização e medicação; farmácia; sala de observação; triagem; sala de vacina; sala de inalação; sala de curativos; farmácia; consultórios (médicos e dentista); sala de fisioterapia; sala de agentes comunitários de saúdes (ACSs); almoxarifado; banheiros; cozinha e demais dependências.
Antes desta concorrência, também estão agendados outros processos licitatórios. Confira:
15 de dezembro | 8h (horário local)
Pregão Eletrônico 73/2025 | Locação de autoclave
Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de autoclave hospitalar para o Centro de Material e Esterilização (CME) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sara Akemi Ichicava.
15 de dezembro | 9h (horário local)
Pregão Eletrônico 72/2025 | Peças para aparelhos de ar-condicionado
Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado para todas as secretarias que integram a Prefeitura.
Este processo seria realizado no dia 28 de novembro, mas foi prorrogado.
15 de dezembro | 10h (horário local)
Pregão Eletrônico 74/2025 | Ferramentas e Ferragens
Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de ração, medicamentos e equipamentos para atender as necessidades do Abrigo Municipal de Cães e Gatos.
Credenciamento de leiloeiros
Segue aberto até o dia 5 de janeiro o credenciamento de empresas especializadas na prestação de assessoria na estruturação de leilões públicos, presenciais e/ou eletrônicos, com o objetivo de alienar bens móveis (veículos) de terceiros, recolhidos nos pátios municipais há mais de 60 dias, e que não tenham sido retirados, regularizados ou reclamados, conforme previsto no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Lembre-se:
Todos os processos podem ser acessados no Portal Transparência, clicando aqui. Vale reforçar que a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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