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Prefeitura repassa, ao todo, R$ 300 mil a três instituições

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Frutos de emendas impositivas, recursos têm como destino o Centro Social São Francisco, a Associação de Vaquejada de Sorriso e a Casa do Oleiro

A Prefeitura de Sorriso formalizou, nesta terça-feira (12 de maio), os repasse de R$ 300 mil em recursos para três instituições sociais. O maior repasse, no total de R$ 170 mil, será destinado ao Centro Social São Francisco de Assis, o que permitirá a aquisição de uma câmara fria, renovação dos utensílios de cozinha e aquisição de equipamentos musicais. Os recursos são frutos de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Rodrigo Matterazzi, Brendo Braga e Adir Cunico.

Já para a realização, na segunda semana de setembro, da Copa Estadual de Vaquejada, foram destinados, à Associação de Vaquejada de Sorriso, R$ 80 mil, via emenda parlamentar impositiva do vereador Darci Gonçalves. À Casa do Oleiro foi efetuado o repasse de R$ 50 mil, oriundos de emenda parlamentar impositiva da vereadora Prof.ª Silvana e do vereador Brendo Braga. A instituição poderá, com o aporte de recursos, ampliar o serviço de acolhimento provisório de idosos em situação de vulnerabilidade social.

A cerimônia para assinatura dos termos de colaboração foi conduzida pelo vice-prefeito Acacio Ambrosini junto ao secretário de Administração do Município, Bruno Delgado. Os repasses serão feitos de maneira gradativa, de acordo com o plano de trabalho de cada processo.

“São instituições que realizam um trabalho de excelência em vários setores e ajudam o Poder Público a atender demandas junto à comunidade”, afirmou o secretário.

“Queremos que estes recursos sejam muito bem utilizados, com rigor e cuidado, permitindo o atendimento de nossa população da melhor forma possível”, afirmou Acacio, igualmente destacando a sensibilidade dos vereadores que apoiaram estas instituições.

O vereador Darci Gonçalves pontuou que é muito gratificante poder colaborar com ações desta natureza, que incentivam a iniciativa das instituições em contribuir diretamente para produzir melhorias a toda a comunidade. “É uma honra poder colaborar”, reiterou.

“Só temos a agradecer, primeiro às instituições, pelo bonito trabalho que desenvolvem e, depois, à Prefeitura, por entender a necessidade de contribuir com este trabalho”, afirmou a vereadora Silvana Perin.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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