Sorriso adere ao Balcão Único

Publicado em

8 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

No Município, lei sancionada hoje garante isenção Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas pela plataforma

Efetivar em poucos minutos o que antes demorava horas, ou até dias. Com a adesão da Prefeitura de Sorriso ao Balcão Único, plataforma digital do Governo Federal, agora será possível abrir uma empresa com muito mais rapidez, agilidade e eficiência.

A implementação do Balcão Único é feita por meio da parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais. O Balcão Único é uma integração de dados entre os órgãos de cada esfera de Governo. O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).

A cerimônia de adesão ao Balcão Único ocorreu nesta quarta-feira (8 de outubro), no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, e reuniu representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Jucemat, da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), empresários e contadores. Representantes da Jucemat, Redesim e Sebrae também integraram a solenidade.

“Essa é uma ferramenta que vai melhorar e facilitar a vida do cidadão, e, cada vez mais, é fundamental utilizarmos recursos digitais para trazermos mais agilidade e eficiência ao nosso trabalho”, afirmou o prefeito Alei Fernandes, complementando que a Prefeitura deve também incorporar à rotina a utilização de um software de gestão voltado ao processo licitatório. “É uma ferramenta inovadora, utilizada em Santa Catarina, que com Inteligência Artificial (IA), torna bem mais ágil o trâmite das licitações”, destacou.

Representante da Redesim e do Balcão Único, Alexandre Lacerda destacou que, tanto o governo do Estado, quanto a Junta Comercial, incentivam os municípios mato-grossenses a aderirem à proposta. “Quero aqui agradecer e parabenizar Sorriso pela adesão ao Balcão Único”.

Presidente da ACES, Savio Zaniolo contextualizou a importância da adesão. “Quero agradecer a todos que se dispuseram a construir esse projeto, que tanto facilita a abertura de novas empresas em nossa cidade”, comentou Zaniolo, que também é conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Na oportunidade, o prefeito Alei Fernandes também sancionou a Lei 3762, aprovada ontem (7 de outubro), pela Câmara de Vereadores, que isenta a cobrança da taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas via do Balcão Único.

“Nosso intuito é facilitar a vida dos empresários, simplificar processos e agilizar atendimentos”, destacou o titular da Secretaria de Fazenda, Tedy Wendel Puva, agradecendo o Legislativo pelo pronto atendimento da proposta.

Presente à cerimônia, o presidente da Casa de Leis, Rodrigo Materazzi, junto a outros edis, também reiterou a importância do trabalho integrado. “Nosso trabalho consiste e unir forças, dar as mãos e buscar resolutividade para a população”.

Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet. Agora, tudo poderá ser feito em um só ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da Prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permite que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

4 semanas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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