Sorriso
Sorriso aposta em inteligência fiscal e tecnologia para garantir sustentabilidade financeira na Reforma Tributária
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Município intensifica revisão de suas bases, estrutura estratégia para mitigar o impacto da reforma do consumo e captura oportunidades para as próximas décadas
A Reforma Tributária entrou definitivamente em uma nova fase no Brasil: o tempo das discussões deu lugar à execução prática. Diante desse cenário, Sorriso tem avançado na construção de uma política fiscal orientada por dados, tecnologia e planejamento setorial integrado, antecipando-se aos impactos do novo modelo de arrecadação.
O Município tem intensificado ações de inteligência fiscal com o objetivo de garantir sustentabilidade financeira diante das novas regras de distribuição de receitas públicas trazidas pela Reforma Tributária.
Nesta terça-feira (31), o secretário de Fazenda, Tedy Puva, reuniu sua equipe técnica com o consultor tributário Gelson Severo Filho, diretor do setor público da ROIT empresa detentora de um ecossistema de soluções para reforma tributária, além de representantes das secretarias da Cidade e de Planejamento, para alinhar estratégias de atuação frente ao novo modelo de arrecadação.
O foco da reunião foi a consolidação de medidas voltadas à qualificação da base tributária municipal, inicialmente no que se refere ao Imposto Sobre Serviços (ISS), mas com potencial futuro de melhoria da gestão de outros tributos.
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destaca Gelson.
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
- Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
- Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
- Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
- Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
“Estamos estruturando uma nova lógica de fiscalização, baseada em dados e evidências. O objetivo não é apenas cobrar, mas corrigir distorções e garantir justiça fiscal”, explica o secretário Tedy Puva.
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
- O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
- A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
- Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
- Qualidade dos dados fiscais
- Uso intensivo de tecnologia
- Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destaca o secretário.
- 2026: fase de adaptação operacional
- 2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
- 2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
- 2033: IBS plenamente implementado
- 2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
Sorriso
Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)
Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã
A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).
A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.
Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.
O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.
Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.
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