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Sorriso e Sema avançam em parceria para dar celeridade ao Cadastro Ambiental Rural

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Termo de cooperação deve garantir mais agilidade na análise e segurança jurídica para produtores rurais do município

Na quarta-feira (17/09), o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso, Clóvis Picolo Filho, esteve em Cuiabá para uma reunião com a superintendente de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luciane Bertinatto. O encontro foi um passo importante para a formalização de um termo de cooperação técnica entre Estado e Município.

O objetivo da parceria é acelerar a análise e a validação do CAR, documento essencial para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Hoje, esse processo representa um dos maiores entraves para os produtores de Sorriso, que dependem diretamente do deferimento do cadastro para ter acesso a licenças e financiamentos.

Desde que assumiu a gestão da licença ambiental descentralizada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) tem buscado alternativas para tornar a regularização mais acessível e eficiente. A criação da Zona de Desenvolvimento Agroambiental (ZDA), sob coordenação da secretária-adjunta da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDET), Cristiane Santos, fortaleceu o diálogo com o Estado, reforçando a necessidade da cooperação para ampliar o acesso às informações e garantir maior autonomia na condução dos processos. “Com essa parceria, teremos condições de atender de forma mais rápida e eficiente às demandas relacionadas ao CAR, garantindo segurança jurídica e agilidade aos agricultores, além de fortalecer a gestão ambiental no município”, avaliou Clóvis Picolo, que também falou sobre o tema durante os painéis do Congresso Prefeitos do Agro, que aconteceu em Sorriso, no dia 12 de setembro.

Agora, as secretarias aguardam a tramitação documental do termo de cooperação, que deverá ser assinado em breve.

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Segue intensa fiscalização em terrenos sujos

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O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) realiza, ao longo de 2026, ações contínuas de vistoria e autuações de terrenos urbanos com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos.

Na última semana, foram enviados diversos e-mails comunicando aos proprietários de imóveis, edificados ou não, sobre a emissão de Auto de Infração em seu desfavor, referentes aos bairros: Recanto Seguro, Jardim dos Imigrantes, São Conrado, Terra Ville, Jardim Guarujá, Serra Dourada, Colinas, Flor do Cerrado, Santa Clara I, Santa Clara II e Jardim Aurora.

Nos próximos dias, será realizada a publicação destes autos em edital.

Os proprietários podem realizar a consulta por meio dos seguintes canais:

Edital: https://amm.diariomunicipal.org/publicacoes/

Site da Prefeitura: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=786

Os próximos bairros a serem fiscalizados são: Morada do Bosque I, Morada do Bosque II, Morada do Bosque III, Novo Horizonte I, Novo Horizonte II, Novo Horizonte III, Copenhagen, Florais da Mata e Villa Rica. As ações de fiscalização serão realizadas em todos os bairros do município ao longo do cronograma estabelecido pelo NIF.

Os Autos de Infração são enviados por e-mail aos proprietários, conforme o endereço eletrônico informado junto à Administração Municipal, e publicados em edital e no site da Prefeitura, garantindo transparência e amplo acesso à informação.

Como denunciar terrenos sujos?

A população pode enviar as denúncias por meio do WhatsApp (66) 3545-4700 (opção 6 – Secretaria da Cidade), enviando fotos e localização do imóvel.

Também há atendimento pelo telefone (66) 3545-4769, de segunda a sexta-feira.

Recebeu notificação: o que fazer?

Conforme a Lei Municipal nº 3.302/2022, o proprietário tem prazo de 15 dias para limpar o terreno e apresentar defesa administrativa ao NIF.

A defesa deve conter fotos que comprovem a limpeza do imóvel, livre de mato, entulhos e resíduos. O protocolo deve ser realizado junto ao NIF ou através do e-mail [email protected].

O que acontece em caso de descumprimento?

Se não houver a regularização dentro do prazo, além da multa, o Município poderá realizar a limpeza do terreno, com cobrança de taxa administrativa.

Atualização cadastral

Para evitar problemas, os proprietários devem manter seus dados atualizados junto ao Departamento de Tributação.

A atualização pode ser feita presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no Paço Municipal, ou pelo telefone (66) 3545 4700.

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