Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.

Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.

A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.

Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.

A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.

Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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STJ apura suspeita de favorecimento ao Banco Master em operação de consignados de MT envolvendo Mauro Mendes

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5 horas atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma investigação para apurar suspeitas de possíveis irregularidades no processo de credenciamento do Banco Master para operar o programa Credcesta, modalidade de crédito consignado voltada a servidores públicos de Mato Grosso. A apuração envolve o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e tramita sob sigilo após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O caso ocorre enquanto Mauro Mendes se prepara para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026, após deixar o comando do Governo de Mato Grosso.

Segundo a reportagem, o questionamento envolve o processo de autorização do Banco Master para atuar no Credcesta, iniciado em 2023. Naquele ano, um decreto assinado por Mauro Mendes estabeleceu uma margem consignável de 10% exclusiva para cartões de benefícios destinados a servidores e pensionistas.

Três dias depois da publicação do decreto, o banco teria solicitado o credenciamento para operar o serviço. Conforme a apuração publicada, o procedimento avançou em ritmo acelerado até a emissão da autorização oficial, publicada no Diário Oficial do Estado em junho daquele ano.

A reportagem também cita a presença de Mauro Mendes em Nova York no mesmo período em que representantes do Banco Master estavam na cidade. Segundo a publicação, o ex-governador esteve em um jantar no mesmo restaurante onde também estava o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que é investigado em outro contexto relacionado ao banco.

Mauro Mendes negou qualquer relação com representantes da instituição financeira e afirmou que não houve favorecimento durante sua administração. Segundo ele, o credenciamento seguiu critérios técnicos e legais.

“Portanto, o Master era apenas mais um e não foi o primeiro a ter o cadastro aprovado. O governo de Mato Grosso preza por eficiência”, declarou.

O ex-governador também afirmou que outras instituições financeiras foram autorizadas a operar no Estado durante sua gestão e que a modalidade já era adotada por outras unidades da federação.

“Eu nunca conversei com representantes do Banco Master, nem em Nova York, nem no Brasil”, afirmou.

Além da investigação no STJ, o programa Credcesta é alvo de questionamentos judiciais apresentados por entidades que representam servidores estaduais. Sindicatos apontam problemas relacionados a contratos, transparência e aumento do endividamento de trabalhadores.

A apuração no tribunal segue em segredo de Justiça e ainda pode ter novos desdobramentos. A defesa de Mauro Mendes permanece com espaço aberto para manifestação.

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