Várzea Grande
Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas
Várzea Grande
Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.
“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.
COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?
Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:
Para débitos de consumo:
À vista: 97% de desconto em juros e multa
Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada
Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada
Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.
Para multas de infração:
À vista: 80% de desconto
Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.
A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.
“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.
A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.
Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.
Várzea Grande
Setenta unidades escolares já dispõem de câmeras de segurança
As escolas de Várzea Grande estão recebendo câmeras de segurança, com foco em reconhecimento facial e monitoramento 24 horas. A iniciativa faz parte do programa Escola Segura em parceria com o Vigia Mais MT. Até o momento 70 unidades já dispõem do dispositivo eletrônico, e até o final de maio as 99 unidades escolares terão os equipamentos devidamente instalados.
O responsável pelo setor de TI (Tecnologia de Informação), Eduardo Henrique Lavoyer Zonatto relata que as câmeras possuem reconhecimento facial e monitoramento em tempo real. “O monitoramento abrange entrada e saídas e a observação de áreas internas, no sentido de detectar a presença de estranhos. O sistema com certeza vai dar mais segurança aos alunos, bem como a todos os profissionais da unidade”.
Eduardo Zanatto informa ainda que nesta quinta e sexta-feira (23 e 24) a empresa responsável pela instalação das câmeras estará instalando o aplicativo de monitoramento nos celulares dos diretores. “Os diretores devem comparecer ao NET-VG onde a ação será realizada”.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, disse que a instalação das câmeras nas escolas é fundamental para a segurança física de alunos e funcionários, bem como para o aumento da segurança do patrimônio público. “A presença da câmera inibe ações de pessoas estranhas em torno do ambiente escolar e de comportamentos inadequados por parte dos alunos. É com certeza um mecanismo de segurança para toda a comunidade escolar, como favorecem a transparência e a comunicação com os pais”, pontuou.
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