Várzea Grande
Prefeitura alerta sobre golpes em programas habitacionais e de regularização fundiária
Várzea Grande
Os criminosos abordam as vítimas por ligações, mensagens, WhatsApp e até presencialmente, cobrando taxas e solicitando dados pessoais ou documentos
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, alerta a população sobre golpistas que estão se passando por servidores públicos e representantes de empresas privadas para fraudar acesso aos programas habitacionais e processos de regularização fundiária.
Os criminosos abordam as vítimas por ligações, mensagens, WhatsApp e até presencialmente, cobrando taxas e solicitando dados pessoais ou documentos em troca de promessas falsas de entrega de casas ou de regularização de imóveis.
A Secretaria esclarece que todos os processos habitacionais e de regularização fundiária são gratuitos e iniciam exclusivamente pela própria secretaria, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro Ponte Nova. Não há qualquer procedimento fora dos canais oficiais da Prefeitura.
A orientação é que a população não forneça dados pessoais, nem entregue documentos a terceiros. Em caso de tentativa de golpe, é fundamental procurar a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência.
Dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas aos canais da Ouvidoria Municipal: 0800 647 4142, WhatsApp (65) 98472-3140, sistema Fala.BR ou presencialmente na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Centro Sul.
Várzea Grande
Prefeitura retoma Refis com até 80% de desconto para quitação de dívidas
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, retomou os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) após o feriado prolongado.
De acordo com a legislação que regulamenta o programa, contribuintes podem quitar débitos com o fisco municipal com até 80% de desconto para pagamento em cota única.
O Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao município, especialmente de IPTU, Alvará e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos estão sendo realizados presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para maior comodidade, os contribuintes podem buscar atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.
Além do pagamento à vista, com desconto de até 80%, o programa oferece opções de parcelamento: em até 12 vezes, com 60% de desconto; em até 24 vezes, com 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%, exclusivamente para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
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